Associação Jurídico-Espírita quer espiritualizar o Judiciári

[Elven Paladin]

Associação Jurídico-Espírita de SP quer espiritualizar o Judiciário

Além de juízes, entidade reúne promotores, delegados e advogados; "o Estado é laico, mas as pessoas não", diz o promotor Tiago Essado.


Eles defendem um Judiciário mais sensível às questões humanitárias, dizem que a maior lei é a de Deus, vêem na condenação penal e na própria função uma missão de vida, defendem o uso de cartas psicografadas nos tribunais e estimulam, nas audiências, a fraternidade entre vítimas e criminosos.

Discutir temas polêmicos, como o aborto, a eutanásia, o casamento gay, a pena de morte e as pesquisas de células-tronco, condenados pelas religiões cristãs, são alguns dos objetivos da recém-criada AJE - Associação Jurídico-Espírita de São Paulo, que teve anteontem a primeira reunião deliberativa, e já existe no RS e no ES.

"O Estado é laico, mas as pessoas não. Não tem como dissociar e dizer: vou usar a minha fé só dentro do centro espírita", afirma o promotor Tiago Essado, um dos fundadores da AJE.

Embalada na esteira do crescimento da Abrame - Associação Brasileira de Magistrados Espíritas, que hoje reúne 700 juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, e que aceita apenas togados como membros, a AJE surge com uma proposta de abranger todos os operadores do direito e já conta com 200 associados ou interessados, entre promotores, delegados de polícia e advogados, além de juízes.

Embora juristas não vejam ilegalidade no fato de juízes se reunirem em associações religiosas, a questão levanta discussões como:

1) o laicismo, princípio que prega o distanciamento do Estado da religião;

2) a contaminação de decisões por valores ou crenças de caráter religioso ou pessoal;

3) e o caráter científico do direito positivo, que deve se basear em verdades comprovadas, e não, como a religião, em verdades reveladas.

Além dos tribunais superiores (entre outros, o vice-presidente do STJ, Francisco Cesar Asfor Rocha, é um dos integrantes da diretoria da Abrame), a convicção espírita permeou também o CNJ, o órgão de controle externo do Judiciário.

"Não enxergaria nenhuma diferença entre uma declaração feita por mim ou por você e uma declaração mediúnica, que foi psicografada por alguém", diz Alexandre Azevedo, juiz-auxiliar da presidência do CNJ, designado pelo conselho para falar a respeito das associações.

A Folha levantou quatro decisões em que cartas psicografadas, supostamente atribuídas às vítimas do crime, foram usadas como provas para inocentar réus acusados de homicídio.

Segundo Zalmino Zimmermann, juiz federal aposentado e presidente da Abrame, o propósito da associação "é questionar os poderes constituídos para que o direito e a Justiça sofram mais de perto a influência de espiritualizar".

"O objetivo geral é a espiritualização e a humanização do direito e da Justiça", diz.

Para o juiz de direito Jaime Martins Filho, a escolha de sua profissão não foi uma casualidade e, por isso, a exerce como uma missão de vida.

"Não acredito em acaso, mas numa ordem que rege o universo, acredito em leis universais."

E ele explica "a finalidade religiosa da associação".

"Dentro da liberdade de religião, são os juízes aplicando princípios religiosos no seu dia-a-dia. Temos um foco que é a magistratura, procurar trabalhar esses valores espirituais que estão relacionados com a própria religião dentro da magistratura", diz Martins Filho.

Juristas vêem "deturpação" do Estado democrático de Direito

Juristas e teóricos do direito consultados pela Folha dizem ver uma "deturpação" do Estado democrático de Direito na medida em que decisões judiciais são fundamentadas ou contaminadas por valores ou critérios religiosos.

Para Dalmo de Abreu Dallari, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, e autor dos livros "O Poder dos Juízes" e "O Futuro do Estado","o uso de psicografia é claramente ilegal" .

"Não há o reconhecimento disso no sistema jurídico brasileiro. Se isso for a prova o julgamento é nulo. Não pode", diz.

Um dos maiores teóricos do direito brasileiro, Marcelo Neves, professor de teoria do Estado da USP e de teoria do direito do doutorado da PUC, diz haver uma "descaracterização dos princípios do Estado constitucional moderno" na aplicação de valores espíritas no dia-a-dia do Poder Judiciário.

"Não podem se definir posições sobre casos jurídicos a partir de uma percepção religiosa do mundo. A partir do momento que esses magistrados não conseguem se desvincular é um problema gravíssimo para o Estado de Direito, que parte do princípio de ser um Estado laico e que posições religiosas diversas não podem ser determinantes no processo de decisão jurisdicional", afirma Marcelo Neves.

Cidadania

Para Dallari, a associação de juízes espíritas é "exercício de cidadania". "Os juízes têm plena liberdade religiosa como todos os demais cidadãos, como têm o direito de associação."

Mas, segundo o jurista, "se isso interferir no desempenho da função jurisdicional, aí sim se torna ilegal e ofende a laicidade". "Nunca tive notícia de juízes espíritas."

Segundo Neves, o uso de psicografia nos tribunais "é um perigo" e só tem significado nos campos religioso e pessoal.

"Isso não pode passar para o plano jurídico porque realmente é uma interferência destrutiva da consistência do Estado democrático de Direito."

"Não existe amparo legal na utilização do sobrenatural" completa Dallari.

"Escorar uma decisão com base numa prova psicografada não tem ressonância no mundo jurídico. É indevida uma decisão que se embasa na psicografia, que cientificamente não é comprovada" diz Walter Nunes da Silva Júnior, presidente da Ajufe.

Livros como "A Filosofia Penal dos Espíritas" e "A Psicografia ante os Tribuanais" já foram lançados no meio jurídico-espírita.

Fonte: Folha de São Paulo

[Eltor Macnol]

defendem o uso de cartas psicografadas nos tribunais

"Não enxergaria nenhuma diferença entre uma declaração feita por mim ou por você e uma declaração mediúnica, que foi psicografada por alguém", diz Alexandre Azevedo, juiz-auxiliar da presidência do CNJ

A Folha levantou quatro decisões em que cartas psicografadas, supostamente atribuídas às vítimas do crime, foram usadas como provas para inocentar réus acusados de homicídio.

Espera, esse texto não é uma piada? Como assim, esses caras tão falando sério mesmo?!?

...

[Sr. Pichu]

é impressão minha ou tão querendo realmente transformar o nosso Judiciário em uma completa palhaçada...
acho que já até vejo o futuro: Político corrupto é inocentado das provas: parte da verba foi usada para a construção de novas igrejas, tornando tal homem um ser mais virtuoso"


ou "Assassino Serial é liberado e inocentado: ele estava apenas livrando o nosso país dos ateístas e satanistas"

[juma]

"O Estado é laico, mas as pessoas não. Não tem como dissociar e dizer: vou usar a minha fé só dentro do centro espírita", afirma o promotor Tiago Essado, um dos fundadores da AJE.

Isso não seria um indício de que essa pessoa não está apta a exercer o cargo?

[Eltor Macnol]

Sim, pra mim isso parece uma clara confissão de "eu não estou apto/disposto a exercer meu cargo conforme a lei manda que eu o exerça".

[juma]

Em outras palavras, o lema da AJE é:

"Se eu não posso exercer meu cargo conforme a lei manda, vamos mudar as leis."?

[Khelben Arunsun]

Associação Jurídico-Espírita de SP quer espiritualizar o Judiciário

Juristas e teóricos do direito consultados pela Folha dizem ver uma "deturpação" do Estado democrático de Direito na medida em que decisões judiciais são fundamentadas ou contaminadas por valores ou critérios religiosos.

Fonte: Folha de São Paulo

Na minha opinião, não existe contaminação pior do que a que já esta instaurada: da deturpação dos valores morais, e da palhaçada que é a advocacia criminal, que existe unicamente para distorcer a verdade e provar que um bandido nem é tão bandido assim.

é impressão minha ou tão querendo realmente transformar o nosso Judiciário em uma completa palhaçada...
acho que já até vejo o futuro: Político corrupto é inocentado das provas: parte da verba foi usada para a construção de novas igrejas, tornando tal homem um ser mais virtuoso"


ou "Assassino Serial é liberado e inocentado: ele estava apenas livrando o nosso país dos ateístas e satanistas"

E desde quando político corrupto é acusado? Ingenuidade sua usar apenas essa questão (só pra pegar no pé dos religiosos) como exemplo. Político corrupto, acusado e condenado, no Brasil? Aham. Tou vendo.

A verdade é que nosso sistema judiciário e nosso sistema penal tem mais furos que as regras de D&D.

Mas não gostei da idéia dos juristas espíritas não. Os católicos já meteram o bedelho nisso, e não deu certo (e pagam o pato sobre isso até hoje).

A dissociação entre Estado e Igreja deve ser mantida, até que aqueles que aspiram a se tornar seres humanos entendam o quê é Estado. E o quê é Igreja.

Até lá, deixem como está.

[Eltor Macnol]

Na minha opinião, não existe contaminação pior do que a que já esta instaurada: da deturpação dos valores morais, e da palhaçada que é a advocacia criminal, que existe unicamente para distorcer a verdade e provar que um bandido nem é tão bandido assim.

Como já dizia o sábio Cosmo em Padrinhos mágicos:

"Two wrongs don't make a right, but three rights make a left."

Ou, pra colocar em termos um pouquinho mais chulos, eu não acho apropriado usar a política de "o que é um peido pra quem já tá borrado?". Nosso sistema judiciário é falho? MUITO! Mas isso não é desculpa pra piorá-lo ainda mais.

[Khelben Arunsun]

Eltor, meu amigo. Eu não disse que isso era correto, nem "usei como desculpa". Apenas citei uma frase tão "idiota" (no meu ponto de vista) quanto a idéia contrária (também, no meu ponto de vista), e falei a pura, nua e crua verdade.

Daí a me citar, considerando qu eu estou usando

a política de "o que é um peido pra quem já tá borrado?". Nosso sistema judiciário é falho? MUITO! Mas isso não é desculpa pra piorá-lo ainda mais.

é querer forçar um pouco, não?

[Eltor Macnol]

Mas eu não disse que tu em específico pensava isso. Creio que não, afinal também se opõe à idéia. Mas como tu levantou a questão de que "já tá ruim como tá mesmo", acho importante lembrar que por pior que já esteja, a iniciativa dessa associação não vai ajudar a melhorar.

[Gladius Dei]

Eu até entendo o porque alguém gostaria de humanizar o nosso sistema judiciário, e particularmente gostaria que ele se tornasse mais humano (e isso não significa tornar-se açucarado, diga-se de passagem, ainda deve-se penalizar pelos atos cometidos sim), mas mesmo eu, católico praticante, questiono esse meio que eles estão utilizando.

Se o Estado não pode ser ateu (obs.: laicismo não é ateísmo), não pode ser católico, não pode ser budista, porque seria espírita?

[Khelben Arunsun]

Ah, tá. Do jeito que tu postou (ou, do jeito que eu li, afinal, são os olhos que espelham tudo, mesmo), deu a entender outra coisa.

Mas eu também não disse que "tá ruim como tá, mesmo". Na verdade, tá péssimo.

Essa idéia deles viria a ser mais uma "cereja pra enfeitar o bolo de [CENSURADO]" que é o nosso sistema legal e penal.

[ferdineidos]

É impressionante como o indivíduo não sabe o cargo que tem. Um Juiz não é um indivíduo, é uma representação do Estado, ele está, a partir do momento em que presta a tutela jurisdicional, investido no papel do Estado. Se o Estado é laico ele também deve ser. É óbvio que sempre existirão contaminações - pois o indivíduo é humano e por isso sujeito a erro - mas a contaminação deve ser uma exceção, e não uma linha a ser adotada.

Deviam exonerar toda essa cambada.

[Agzher]

CHAMA O PADRE QUEMEDO!

"Isso non ecziste!!!"

Espera, esse texto não é uma piada? Como assim, esses caras tão falando sério mesmo?!?

...

[2]

[Sr. Pichu]

Khelben Arunsun, eu estava sendo sarcástico nos exemplos :p
mas dá prá melhorar a frase só nisso: "X é inocentado das provas: parte da verba foi usada para a construção de novas igrejas, tornando tal homem um ser mais virtuoso"