Cotas pra TV Paga

[Aluriel de Laurants]

Eu acabei sabendo que tem um deputado, que quer exigir uma porcentagem de programação nacional nos canais de TV paga, eu achei importante porque pelo que entendi, isso vai ser péssimo pra gente como eu que basicamente ve TV a cabo pra assistir séries de TV e filmes.
Bom tem um megaquote do site da campanha contra isso.

1 - redução da liberdade de escolha

Ao impor uma cota artificial e arbitrária na exibição da TV por assinatura, automaticamente a lei restringiria as opções de canais em nosso País. Isto praticamente isola o Brasil do resto do mundo, pois limita a livre circulação de bens culturais com base em seu país de origem. Este projeto é um passo ao autoritarismo, já que permite o controle dos meios de comunicação, e um ataque à liberdade garantida como direito fundamental no Art.5° da nossa Constituição Federal.

2 - redução da livre escolha de canais.

Com a definição de cotas de exibição, canais já consolidados na programação que não possam cumprir os critérios do projeto ficam ameaçados de extinção. Mesmo o investimento em novos canais e em nova programação fica comprometido diante deste cenário. Como resultado, empregos diretos e indiretos ligados a todo setor de TV por assinatura ficam ameaçados.

3 - menor diversidade

Como a demanda para preencher a programação dos canais é gigantesca – basta considerar que para consolidar 24 horas de uma grade é necessária a exibição de pelo menos 12 programas por dia – num primeiro momento é certo que o índice de reapresentações irá aumentar consideravelmente. Quem se recorda da cota de telas e da imposição de curtas metragens nas salas de cinema certamente sabe o que isto pode significar: reprises e mais reprises!

4 - controle de informação

De forma indireta, ao determinar cotas nas TVs por assinatura, a Câmara sinaliza a disposição de interferir na programação exibida no País. Hoje, a restrição se dá por conta do país de origem. E amanhã? Alinhamento político? Que outro critério poderia ser adotado a partir daí? E se a ameaça hoje é no conteúdo veiculado na TV por assinatura (que por princípio deveria ser uma escolha individual do assinante, já que não se trata de exibição em plataforma de regime público), o que impediria futuras restrições à Internet? Aos celulares? Aos telefones?

5 - conteúdo nacional

Ao se posicionar de forma contrária ao projeto, o setor de TV por assinatura não está combatendo a produção de conteúdo nacional. Pelo contrário! A ABTA sempre apoiou e sempre prestigiará a exibição de conteúdo nacional. O que o país precisa é de uma política eficaz e efetiva de incentivo à produção do conteúdo brasileiro. Algo que o regime de cotas imposto não é capaz de concretizar. Quem possui TV por assinatura já percebeu que este é o caminho, basta recordar as atrações de qualidade internacional veiculadas nos últimos anos. Entre elas estão Mandrake (HBO), Superbonita e Mothern (GNT), Brazil´s Next Top Model (Sony), Wild On Latino (E!), Fashion Week Rio ou SP (GNT), Pixcodelics (Cartoon Network), Projeto 48 (TNT), Tempo Final (FOX), Ilha Rá-Tim-Bum (TV Rá-Tim-Bum), Filhos do Carnaval (HBO), Perfis Nacionais como Paulo Coelho (A&E), Teca na TV e Afinando a Língua (Futura), TNT + Filme (TNT), Doutores da Alegria (Discovery Channel), Dando uma Geral (Nick), Retrato Celular e Prêmio Multishow de Música Brasileira (Multishow) e muitos outros. Incluindo, claro, canais totalmente dedicados à produção brasileira como o Canal Brasil, o SporTV, a GloboNews, Band News, Band Sports, FizTV e Ideal.

6 - a quantas anda o projeto de lei.

O Projeto de Lei n° 29/07 se encontra neste momento na Comissão de Ciência e Tecnologia, Informação e Comunicação da Câmara dos Deputados presidida pelo Deputado Julio Semeghini (PSDB/SP) e tendo como relator o Deputado Jorge Bittar (PT/RJ).
A este projeto foram apensados outros três que tratavam do mesmo tema: os Projetos de Lei nº 70/07, no 332/07 e nº 1908/07. O PL nº 29/07 foi a primeira proposta apresentada na Câmara dos Deputados para alterar a legislação que dispõe sobre os serviços de TV por assinatura.
A proposta do Deputado Bittar impõe uma cota de 40% de conteúdo nacional no total da programação e uma cota adicional de 10% de conteúdo nacional para cada canal – incluindo os canais estrangeiros!
Até agora, o debate tem ficado restrito aos bastidores do Congresso Nacional, sem nenhuma consulta popular e ignorando os apelos e sugestões da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).



Pra quem quiser saber mais o site ta aí.

http://www.liberdadenatv.com.br

[Cebolituz]

Felizmente eu acho que esse será mais um daqueles projetos malucos que não sairá do papel.

Como tantos outros querendo proibir o RPG e jogos eletrônicos.

[Nibelung]

No dia que a Sky ou a DirecTV me permitirem ter uma TV por assinatura que não tenha os canais que eu não quero assistir (AKA: Não quero "pacotes prontos"), eu apoio o movimento. Até lá, eu não dou a mínima porque não assisto nada por ela, e internet existe.

Sem emoticons.

[Aluriel de Laurants]

diga isso tendo a minha conexão.

[Tybert]

Acredito que isso é bom para a indústria nacional e não reduz liberdade de escolha porque TV Paga tem 35623652362 canais, ter alguns de programação nacional não iria machucar ninguém.

[Lanzi]

Cadê o projeto? Quero analisá-lo sem a interpretação de alheios.

[Lune]

Gente, vocês estão caindo no discurso do lobby da TV Paga com uma facilidade assustadora. Os argumentos desse "liberdadenatv" são mais ridículos que os do tópico de Tormenta. Exponho brevemente:

1 - redução da liberdade de escolha
lol, wut? Como se fosse o consumidor que escolhesse o que passa na TV a cabo e seus pacotes, como bem colocou o Nibelung. Cotas para a produção nacional já existem na TV aberta e no cinema, é natural que elas se extendam para a TV paga também. De fato, seria uma maneira interessante de libertar as produtoras da dependência da Globo e incentivar uma maior diversidade na produção nacional de TV.

2 - redução da livre escolha de canais.
Hogwash. A maior parte dos canais "consolidados" de TV por assinatura já têm conteúdo nacional em pequena escala, e o projeto prevê que alguns canais continuem sendo compostos exclusivamente de conteúdo estrangeiro (ninguém tá pedindo Jornal Nacional na CNN). E o incentivo à produção nacional obviamente GERA empregos, não elimina.

3 - menor diversidade
Haha, a TV paga está nos ameaçando com reprises? Pior do que está não fica, meu chapa! E se esse for o preço que a gente tiver que pagar por alguns meses até a situação se estabilizar, ótimo!

4 - controle de informação
O Estado já tem um certo controle sobre isso. Como já citei, as cotas já existem para a TV aberta e para o cinema. TVs também têm outras regras, como a obrigatoriedade de ter uma certa porcentagem de conteúdo jornalístico e também de conteúdo regional (não apenas nacional). Estabelecer regras claras é algo BEM diferente de controle de informação, e esse lobby deliberadamente tenta confundir os dois.

Agora, o VERDADEIRO argumento que eles poderiam utilizar:

Em todo o mundo, a regulação da TV aberta parte do pressuposto que ela é um bem público, e que portanto não pode ser simplesmente explorada por particulares (assim como o Petróleo, o Ar ou os Correios). O motivo para isso é que o espectro eletromagnético é um bem limitado, e portanto a sua administração cabe ao Estado, que pode, se achar melhor, conceder o direito de uso de determinada faixa do espectro a uma empresa. Note que o canal ainda é do Estado - é direito dele remover essa concessão, estipular as regras que achar melhor (inclusive determinando limites de conteúdo - digamos, proibindo a pornografia ou a propaganda de cigarros), ou até não ceder canal nenhum para a iniciativa privada e ter só canais estatais.

Com a TV por assinatura, é diferente. O cabo ou o satélite são das próprias empresas, não são bens públicos. Por isso as TVs por Assinatura têm muito menos regras que as TVs Abertas - muito MESMO. Por ser iniciativa privada, entende-se que o Estado deve interferir apenas para garantir uma concorrência justa entre as empresas, mais nada.

O que acontece é que nos últimos anos entende-se que a TV por Assinatura TAMBÉM é um serviço público. O impacto social da TV é grande demais para ser deixado simplesmente nas mãos do capital. Vários países estão revisando sua legislação sobre o assunto, inclusive o Brasil (no momento, a lei que trata de TV por assinatura é a mesma que cuida de telefonia!).

Então no fundo a discussão é essa:
Você acha que a TV por Assinatura é simplesmente uma empresa, parecido com vender cachorro-quente? Então realmente não faz sentido regular o conteúdo, e essa lei é uma bobagem.
Você acha que a TV por Assinatura presta um serviço social importante? Então é preciso regulamentá-la corretamente e submetê-la a regras semelhantes às que regem a TV e o cinema.

Pessoalmente, me alinho ao segundo argumento.

[Aluriel de Laurants]

hummm, entendo e faz sentido, ahh lanzi, lá no site que eu indiquei tem um link pro projeto.

EDIT: se isso me atrapalhar quando for assistir heroes eu realmente vou ficar p***.

[Lanzi]

EDIT: se isso me atrapalhar quando for assistir heroes eu realmente vou ficar p***.

Se atrapalhar, essa cota vai estar é te fazendo um bem danado.

[Elven Paladin]

Levando em conta que eu só uso Sky para assistir House ( reprisado 3 vezes por dia, ou 3 vezes por semana, no caso dos episódios da 4ª temporada ), Mythbusters ( horários bizarros e indefinidos, graças ao Discovery Channel,l ) e um ou outro filme/documentário que parece mockumentary, além de rir das notícias da Fox News, esse projeto de lei não terá tanto efeito.

Então no fundo a discussão é essa:
Você acha que a TV por Assinatura é simplesmente uma empresa, parecido com vender cachorro-quente? Então realmente não faz sentido regular o conteúdo, e essa lei é uma bobagem.
Você acha que a TV por Assinatura presta um serviço social importante? Então é preciso regulamentá-la corretamente e submetê-la a regras semelhantes às que regem a TV e o cinema.

Pessoalmente, me alinho ao segundo argumento.

Eu me alinho mais ao primeiro caso, mas, sinceramente, não faz a menor diferença. O melhor da TV está realmente nos canais estatais. TV Câmara e TV Senado, por exemplo, são melhores que qualquer comédia que passe atualmente. E tem sacanagem a ponto da Hustler parecer careta

[Frost]

Sinceramente, vocês podem achar (e postar) o que quiserem de mim, mas.... EU ODEIO ESSA DROGA DE PAÍS!

Não, eu não sigo cegamente o que diz o site LIBERDADE NA TV, sei que o projeto visa a sérios benefícios, mas convenhamos, vivemos no Brasil, o objetivo de estimular a diversidade de programação nunca vai ser como deveria, se algo mudar, vamos ter um pedaço da globo (ou qualquer outro canal brasileiro) em todos os canais.

Sei que a idéia é nobre, mas NÃO VAI DAR CERTO, além disso, os argumentos do liberdade na TV embora exagerados possuem um fundo de verdade.

Se já está ruim como está, se mudar vai ficar pior ainda, então, espero que essa proposta não saia do papel!

[Lune]

OMG, ENTÃO NÃO ADIANTA FAZER NADA PORQUE ESTAMOS TODOS CONDENADOS!!!11!1!

SPOILER: EXIBIR

Não, sério.

SPOILER: EXIBIR

[Venom]

Queria perguntar pros que estão mais entendidos nesse assunto(n consegui achar na Net essa proposta td pra ler).

Me falaram que essa lei tb envolve a não cobrança de pontos adicionais(parece q ainda cobram por isso), isso procede ou estão falando besteira?

[Lune]

Me falaram que essa lei tb envolve a não cobrança de pontos adicionais(parece q ainda cobram por isso), isso procede ou estão falando besteira?

Isso é verdade.

O texto completo está nesse link. AVISO: texto em legalês extremo. Not for the faint of heart.

[Dahak]

Você acha que a TV por Assinatura é simplesmente uma empresa, parecido com vender cachorro-quente? Então realmente não faz sentido regular o conteúdo, e essa lei é uma bobagem.
Você acha que a TV por Assinatura presta um serviço social importante? Então é preciso regulamentá-la corretamente e submetê-la a regras semelhantes às que regem a TV e o cinema.

Muito bem sintetizado.

Me falaram que essa lei tb envolve a não cobrança de pontos adicionais(parece q ainda cobram por isso), isso procede ou estão falando besteira?

Isso é verdade.

O texto completo está nesse link. AVISO: texto em legalês extremo. Not for the faint of heart.

Se estou bem informado, vai ser ilegal cobrar uma taxa mensal (tipo assinatura) por ponto adicional. Entretanto, fórmulas alternativas de nos estorquir para termos pontos adicionais já foram criadas. Palavras de amigos que trabalham com isso =P

Dahak Out