TJ-RJ aplica Lei Maria da Penha em ação de casal gay

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TJ-RJ aplica Lei Maria da Penha em ação de casal gay

Segundo TJ-RJ, vítima sofria agressões na casa onde os dois moravam.
Ex-companheiro está preso, mas foi expedido um alvará de soltura.
Do G1 RJ

imprimir O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aplicou a Lei Maria da Penha em uma ação de lesão corporal envolvendo um casal homossexual. A informação foi divulgada pela assessoria do TJ-RJ, nesta terça-feira (19). Segundo o processo, o juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal, concedeu medida protetiva que determina que o ex-companheiro deverá manter uma distância de 250 metros da vítima por tempo indeterminado. Cabe recurso, informou o TJ-RJ.

De acordo com o TJ-RJ, o ex-companheiro está preso, mas já foi expedido um alvará de soltura, sem o pagamento de fiança, que ocorrerá somente mediante à assinatura do réu em um termo de compromisso, no qual ele deverá manter a distância estipulada pelo juiz.

Ainda segundo o TJ-RJ, em três anos de união homoafetiva, a vítima sofreu várias agressões por parte do ex-companheiro. A violência ocorria na casa onde os dois moravam, no Centro do Rio. A última aconteceu no final de março, quando a vítima foi atacada com uma garrafa, causando-lhe diversas lesões no rosto, na perna, lábios e coxa, informou o TJ.

Para o juiz, a medida é necessária, já que tem a finalidade de resguardar a integridade física da vítima.

“Importa finalmente salientar que a presente medida, de natureza cautelar, é concedida com fundamento na Lei 11.340/06, muito embora esta lei seja direcionada para as hipóteses de violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto, a especial proteção destinada à mulher pode e dever ser estendida ao homem naqueles casos em que ele também é vítima de violência doméstica e familiar", explicou o magistrado.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noti ... um=twitter

[banned_guardian]

Estamos caminhando para a lei João da Penha.

[3libras]

se a lei não fosse femista todos já estariam plenamente amparados.

mas... para que isso. homem em nenhum caso sofre violência doméstica.

[arghsupremo]

se a lei não fosse femista todos já estariam plenamente amparados.

mas... para que isso. homem em nenhum caso sofre violência doméstica.

Olha, tenho quase certeza de já ter visto sair uma sentença onde o homem foi favorecido contra a mulher. Pesquisarei num lugar secreto que ninguém conhece e postarei aqui. (google).

[Iuri]

Essa não é a primeira vez. A aplicação da lei para a defesa de homens já possui antecedentes.
E cara, como assim homem não sofre violencia doméstica? Aqui mesmo na Spell teve um tópico em que alguem falou de um cara (vizinho?) já mais velho que era sempre maltratado pela mulher...
Enfim, esse é outro caso que aconteceu ainda esse ano:

Lei Maria da Penha aplicada relação entre homens
Aplicando a Lei Maria da Penha à relação homossexual, o Juiz da Comarca de Rio Pardo Osmar de Aguiar Pacheco concedeu medida protetiva a homem que afirma estar sendo ameaçado por seu companheiro. A medida, impedindo que ele se aproxime a menos de 100 metros da vítima, foi decretada no dia 23/2.

O magistrado observou que, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, todo aquele em situação vulnerável, ou seja, enfraquecido, pode ser vitimado. Ao lado do Estado Democrático de Direito, há, e sempre existirá, parcela de indivíduos que busca impor, porque lhe interessa, a lei da barbárie, a lei do mais forte. E isso o Direito não pode permitir!

Destacou que o artigo 5º da Constituição (todos são iguais, sem distinção de qualquer natureza), deve ser buscado em sua correta interpretação, a de que, em situações iguais, as garantias legais valem para todos. No caso presente, todo aquele que é vítima de violência, ainda mais a do tipo doméstica, merece a proteção da lei, mesmo que pertença ao sexo masculino.

Salientou ainda que a vedação constitucional de qualquer discriminação e mesmo a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República, (...) obrigam que se reconheça a união homoafetiva como fenômeno social, merecedor não só de respeito como de proteção efetiva com os instrumentos contidos na legislação.

Dessa forma, concluiu, o autor da ação que alega ser vítima de atos motivados por relacionamento recém terminado, ainda que de natureza homoafetiva, tem direito à proteção pelo Estado. Decretou a medida de proibição do ex-companheiro de se aproximar mais que 100 metros da vítima e reconheceu a competência do Juizado de Violência Doméstica para jurisdição do processo.

Fonte: http://www1.tjrs.jus.br/site/imprensa/n ... cia=137573

Argh, achei pra ti. Não precisa revelar tuas fontes super secretas.

[GoldGreatWyrm]

Pior que tem mais homens sendo agredidos do que se pensa.

Martelos e facas de cozinha fazem a diferença

[3libras]

eles usam a maria da penha por "analogia" para defender homens.

mas isso não é isonômico. obviamente o homem está em desvantagem pois além de seu defensor ter de provar esta analogia tem de convencer o juíz dela enquanto a mulher está previamente amparada.

[Heliot]

mas isso não é isonômico. obviamente o homem está em desvantagem pois além de seu defensor ter de provar esta analogia tem de convencer o juíz dela enquanto a mulher está previamente amparada.

Falou tudo.

Lucita

[arghsupremo]

Iuri, seu safado! Utilizando minhas ferramentas mágicas!

Valeu, é isso mesmo.

Lembro de uma guria que conheci que era da defensoria pública (acho que é isso, aquele órgão que dá assistência jurídica gratuita) e ela dizia que viu um caso onde o marido era um baixinho e magrinho e a mulher dele era exatamente o contrário. Ela dava surras nele constantemente!

eles usam a maria da penha por "analogia" para defender homens.

mas isso não é isonômico. obviamente o homem está em desvantagem pois além de seu defensor ter de provar esta analogia tem de convencer o juíz dela enquanto a mulher está previamente amparada.

É o que chamam de jurisprudência, né? Depois que há um caso documentado com este parecer, outros juízes podem tomar este mesmo caminho. Algo do tipo. Temos vários advogados aqui para explicarem melhor.

E o homem, em geral, tem muitas vantagens na sociedade além de serem mais fortes. É mais fácil eles oprimirem do que serem oprimidos. É justo a mulher ter a vantagem.

[Heliot]

E o homem, em geral, tem muitas vantagens na sociedade além de serem mais fortes. É mais fácil eles oprimirem do que serem oprimidos. É justo a mulher ter a vantagem.

Sim, as vantagens do homem são evidentes. Mas ainda assim, como já falaram, existem casos em que é o homem que sofre agressão. Acredito que não haveria problema nenhum se o texto da lei em lugar de falar apenas nas mulheres usasse outro termo que englobasse os homens, já que isso não tiraria a vantagem das mulheres de qualquer forma.

[arghsupremo]

E o homem, em geral, tem muitas vantagens na sociedade além de serem mais fortes. É mais fácil eles oprimirem do que serem oprimidos. É justo a mulher ter a vantagem.

Sim, as vantagens do homem são evidentes. Mas ainda assim, como já falaram, existem casos em que é o homem que sofre agressão. Acredito que não haveria problema nenhum se o texto da lei em lugar de falar apenas nas mulheres usasse outro termo que englobasse os homens, já que isso não tiraria a vantagem das mulheres de qualquer forma.

Mas já existe jurisprudência para isso

[Heliot]

Eu entendo patavinas de Direito, e é por isso que argumento com muito cuidado sobre leis. Mas nesse caso, por mais que a jurisprudência possa ser usada para estender os efeitos da lei aos homens, não seria mais seguro se a própria letra da lei desse essa garantia?

Sei lá, eu fico imaginando se não é possível o juiz olhar para os casos em que isso aconteceu e simplesmente falar "LOL, e dai?" e seguir adiante, porque a lei mesmo só ampara as mulheres. Por mais que isso pudesse ser consertado mais pra frente, seria um esforço desnecessário.

Alguém mais afinado com a área poderia esclarecer esse ponto? Até onde a jurisprudência pode garantir que alguém não amparado por uma lei passe a ser amparado?

[Lucita]

Acredito que não haveria problema nenhum se o texto da lei em lugar de falar apenas nas mulheres usasse outro termo que englobasse os homens, já que isso não tiraria a vantagem das mulheres de qualquer forma.

Não haveria problema nenhum MESMO se a lei englobasse "violência doméstica". Não interessa se é o avó que bate na neta, o pai que bate no filho, a mulher que bate no marido, o tio que bate no cunhado, o primo do irmão do pai que bate na sobrinha da esposa da avó do...

Aliás, violência não é só física, mas aí também já é querer demais, né? Bullyng doméstico?
Não se tem nem o básico.

O lar era pra ser um lugar de refúgio, o lugar que as pessoas vão pra ficarem em paz. Não interessa quem. Masssss....

[Frost]

Essa é uma das leis criadas para aquele velho argumento de Rui Barbosa: "Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade". Entretanto, toda lei sofre de um simples problema: o mundo dos fatos é diferente do mundo das hipóteses jurídicas. Nesse caso a jurisprudência gera esse tipo de precedente, que eu concordo, por sinal.

[DracoDruida]

Aliás, violência não é só física, mas aí também já é querer demais, né? Bullyng doméstico?
Não se tem nem o básico.

Estou interessado em saber por que tratar da violência psicológica doméstica "já seria querer demais".