Bombeiro proíbe crucifixo e causa polêmica em Tatuí-SP

[Magyar]

Por essas e outras eu vivo cogitando a possibilidade de viver em um lugar isolado de tudo e de todos.

Sociedade: ou você é mais um milho, ou um parasita. Ainda bem que a Spell é a sociedade dos parasitas.

[Maurício]

É função do comandante dos bombeiros determinar o que será exibido nos prédios sob seu comando, e não há lei exigindo a exibição de símbolos religiosos.

Porém, há uma lei na Constituição (não lembro qual) dizendo que nada deve ser proibido, exceto aquilo que for expresso na Lei.

Procurei e não achei.

[Agnelo]

XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

FONTE

[Maurício]

Isso fala especificamente de crimes; criminalizar não é o mesmo que proibir.

[ferdineidos]

XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

FONTE

Locke, esse é o princípio da legalidade aplicado ao âmbito criminal.

O princípio da legalidade considerado basilar é o inciso II se não me engano, que diz ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer se não em virtude de lei.

Mas se no Direito Privado as partes podem fazer tudo que o direito não proíbe, no Direito Público este princípio se exprime de forma oposta. A administração pública só pode fazer aquilo que a lei autoriza.

Com relação ao caso em si:

1- tirar santos/imagens ligadas a uma religião da parede de uma repartição pública

Não vejo nada de errado, muito pelo contrário. O estado é laico, não por que a religião é feia e os ateus estão corretos, deus está morto, blábláblá... O estado é laico por que ele representa todos, desde o ateu chato até o evangélico mais carola, e ele deve agir de forma a não ofender nenhum desses.

Basta dizer que algumas religiões se ofendem com imagens de santos, e como aquela repartição também é dessa pessoa, não é correto que ela engula algo que vá contra a sua fé.

2- proibir que funcionários ostentem ou usem símbolos religiosos em suas mesas ou seu "nicho" de trabalho.

Aqui tá errado, você tá proibindo o cara de expressar sua fé. Tem uma grande diferença entre tirar da entrada do prédio para tirar da mesa do trabalhador.

[Dragão de Bronze]

O Estado Laico não é um Estado ateu, é um Estado que não é confessionário, simples assim.

Ele está promovendo o ateísmo?

Depende. Supondo que haja uma lei obrigando todas as repartições públicas a exibirem um crucifixo. Sem entrar no mérito da constitucionalidade dessa lei, ela estará promovendo a religião?

Sim.

Mas não entendi a razão da pergunta.

Era só pra fazer um paralelo equivalente.

E pelo amor da vaca jérsei, ninguém está "impedindo as pessoas lá dentro de serem felizes". Os indivíduos não estão sendo impedidos de pendurarem quantos símbolos de tortura grega quiserem por todo o corpo. É tão difícil entender isso?

Ou os bombeiros católicos só serão felizes se o prédio em que trabalham for decorado a caráter da sua religião? A maioria dos católicos que eu conheço não são tão inseguros assim quanto à própria fé.

Eu só acho que não precisa proibir se as pessoas que trabalham lá não se importarem.

[Agnelo]

O estado não é só das pessoas que trabalham lá, ddb.

[Dragão de Bronze]

Mas nas unidades do corpo de bombeiros?

[GoldGreatWyrm]

O corpo de bombeiros é uma extensão do Poder Executivo

[Eltor Macnol]

O Estado Laico não é um Estado ateu, é um Estado que não é confessionário, simples assim.

Ele está promovendo o ateísmo?

Depende. Supondo que haja uma lei obrigando todas as repartições públicas a exibirem um crucifixo. Sem entrar no mérito da constitucionalidade dessa lei, ela estará promovendo a religião?

Sim.

Mas não entendi a razão da pergunta.

Era só pra fazer um paralelo equivalente.

Mas não é um paralelo equivalente.

A menos que você ache que cada prédio público que você entra e não tem um crucifixo na parede é uma defesa do ateísmo.

...espera. Você não acha isso, né?

[Dragão de Bronze]

O corpo de bombeiros é uma extensão do Poder Executivo

E isso, pra mim, é mais uma vez o conceito atrapalhando a prática. O que, pra mim, configura um conceito ruim.

Mas não é um paralelo equivalente.

A menos que você ache que cada prédio público que você entra e não tem um crucifixo na parede é uma defesa do ateísmo.

...espera. Você não acha isso, né?

Lol, claro que não. Mas eu considero um paralelo equivalente sim, porque não acho que entrar em um prédio público e ver um crucifixo seja defender o cristianismo. Eu apenas acho que as pessoas que trabalham lá concordam em tê-lo.

[Emil]

DdB, acho que você não está conseguindo pegar um conceito dessa discussão.

Prédio público. Poder público. Pú-bli-co.

[Eltor Macnol]

Mas não é um paralelo equivalente.

A menos que você ache que cada prédio público que você entra e não tem um crucifixo na parede é uma defesa do ateísmo.

...espera. Você não acha isso, né?

Lol, claro que não. Mas eu considero um paralelo equivalente sim, porque não acho que entrar em um prédio público e ver um crucifixo seja defender o cristianismo. Eu apenas acho que as pessoas que trabalham lá concordam em tê-lo.

Voltamos ao meu ponto anterior, eu duvido que você pensaria o mesmo se entrasse no prédio da prefeitura e desse de cara com um altarzinho de bruxaria.

Tão difícil assim empatizar com os não-católicos do mundo?

[Cebolituz]

Não precisa nem falar por si mesmo e não precisamos de uma contagem estatística da opinião de todos os cristãos.

Sendo uma generalização óbvia, é bem claro que a grande maioria deles sentiria repugnância ao encontrar um altarzinho de bruxaria em qualquer repartição pública.

[Dragão de Bronze]

Voltamos ao meu ponto anterior, eu duvido que você pensaria o mesmo se entrasse no prédio da prefeitura e desse de cara com um altarzinho de bruxaria.

Vamos diminuir o exemplo do altarzinho para um símbolo (considero mais equivalente) e supor que não seja nenhum tipo de símbolo constrangedor ou repulsivo.

Há concordância dele ficar lá entre as pessoas que trabalham lá?

Ainda mais em um lugar não frequentado pelo público.

Tão difícil assim empatizar com os não-católicos do mundo?

Ê, perseguição. Deixa de se fazer de vítima.