Câmara aprova proibição de venda de armas de brinquedo

[Assumar]

Câmara aprova proibição de venda de armas de brinquedo/Medida semelhante já está prevista no Estatuto do Desarmamento.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei 4479/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que proíbe a venda de armas de brinquedo. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).
O texto foi aprovado com emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que restringe a proibição aos brinquedos que são simulacros ou réplicas de armas de fogo verdadeiras.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo na CCJ. Ela já havia sido aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, agora, será encaminhada para o Senado.
O ECA proíbe a venda, a crianças, de armas de fogo verdadeiras, bebidas alcoólicas, produtos que possam causar dependência física ou psíquica e fogos de artifício, mas não menciona a comercialização de munições e armas de brinquedo.
Desarmamento
Já o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir. O estatuto, no entanto, não prevê punições para quem descumprir a norma.
A relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a aprovação do projeto. A comissão analisou apenas os aspectos de adequação legislativa e a constitucionalidade da proposta.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Paulo Cesar Santos

Fonte: Agência Câmara de Notícias

[banned_guardian]

Metralhadoras de Água ainda pode? :D

[_Virtual_Adept_]

Ei, isso é sacanagem.

[Iuri]

Todo guri gosta de brincar com arminhas, e duvido muito que isso vai o tornar mais assassino quando crescer.
Por outro lado, não é como se a criança não tivesse um monte de opções de brinquedos...

[Youkai X]

Suponho que fazem isso pra evitar que um meliante esperto compre uma arma de brinquedo e engane uma porrada de gente com assaltos usando a arma de brinquedo que todos juram ser verdadeira e que ninguém quer arriscar o toba pra ver se é de verdade ou de brinquedo.

[Iuri]

Seria um bom motivo, se fosse por isso.
Armas fantsasiosas (estilo futurista) neste caso ficariam liberadas, certo? Já que é impossível tomá-las por verdadeiras. Mas parece que a lei quer proibri qualquer tipo de arma.

[NeverSleep]

Seria um bom motivo, se fosse por isso.
Armas fantsasiosas (estilo futurista) neste caso ficariam liberadas, certo? Já que é impossível tomá-las por verdadeiras. Mas parece que a lei quer proibri qualquer tipo de arma.

Parece que não...

"Já o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir."

Parece que são só aquelas réplicas mesmo.

A parte boa disso tudo é que eu já passei da minha infância.

[ferdineidos]

Pela notícia, parece que só armas que simulam armas verdadeiras são proibidas. O resto tá liberado.

[Gun_Hazard]

Logo uma Réplica toda "laranja plástico" pode?

Sou fã de Air-soft, pena que não dá para comprar aqui...

[Youkai X]

é, algo por aí mesmo.

[Yugoloth]

[Frost]

Seria um bom motivo, se fosse por isso.
Armas fantsasiosas (estilo futurista) neste caso ficariam liberadas, certo? Já que é impossível tomá-las por verdadeiras. Mas parece que a lei quer proibri qualquer tipo de arma.

Lembram do cara que ficou horas com uma refém com uma "arma" de Master System?

[MagoCego]

Pra mim, toda arma de brinquedo deveria ter cores que mostram claramente que são de brinquedo. Como armas totalmente coloridas de laranja.

[Sr. Pichu]

Pra mim, toda arma de brinquedo deveria ter cores que mostram claramente que são de brinquedo. Como armas totalmente coloridas de laranja.

e uns 4 ou 5 canos
sabe como é, a versão de 1 cano só ainda pode ser confundida com uma arma de verdade, quando o cara "usa" ela escondida sob a camisa ou bolso de blusa

[Blackbird]

Pra mim, toda arma de brinquedo deveria ter cores que mostram claramente que são de brinquedo. Como armas totalmente coloridas de laranja.

Lembro que tive algumas com só a ponta colorida de laranja. Mas isso que o Pichu falou tem sentido.

Na Brinquedoteca da FEUSP não eram permitidas armas de brinquedo, mas mais de uma vez já vi crianças de Educação Infantil irem lá no cantinho das Artes e manufaturarem arminhas com papel, cano de papelão, etc.
Então realmente não adianta impedir que fabriquem, se o objetivo é impedir a criança de brincar de arminha. Criança que é criança dá um jeito.

Se for pra evitar eventos tipo do Master System... é mais válido.