Juiz é aposentado pelo CNJ por favorecer escritório

[Assumar]

O desembargador Antônio Fernando Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho de Belo Horizonte (MG), foi aposentado de maneira compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ser acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de favorecer o escritório de advocacia Vilhena & Vilhena, que atuava no tribunal. Em troca, o desembargador mora há 10 anos num apartamento de luxo pagando R$ 200 de aluguel.

Uma série de fatos que indicavam o tráfico de influência e a obtenção de vantagem financeira indevida de Antônio Fernando Guimarães foram apresentados pelo relator do processo no CNJ. O apartamento onde Guimarães mora há 10 anos tem 380 m², fica no bairro de Lourdes, um dos mais caros de Belo Horizonte, e pertence ao dono do escritório de advocacia. O aluguel deveria custar em torno de R$ 6 mil.

Segundo o CNJ, Guimarães, enquanto corregedor do TRT mineiro, analisou nove reclamações promovidas pelo escritório de advocacia, que alegavam erros ou vícios nas decisões judiciais proferidas por outros magistrados. O desembargador não apenas julgou procedente todos os pedidos, como alterou o mérito das determinações, em claro desvio funcional, conforme o CNJ.

O CNJ encaminhou cópia do processo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Receita Federal para investigação de suposta sonegação de impostos e possíveis irregularidades praticadas por advogados. No mesmo processo, o CNJ absolveu o desembargador Ricardo Antonio Mohallem, também do TRT de Belo Horizonte, acusado de ter cometido infração disciplinar ao permitir que um dos servidores de seu gabinete, cujo pai é advogado do escritório Vilhena & Vilhena, elaborasse as decisões em algumas causas movidas pela banca.

Durante a sessão no CNJ, os conselheiros manifestaram indignação com os fatos apurados. "Nunca vi um processo que desmascarasse a magistratura brasileira como este", disse a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, que considerou "um câncer nacional" a influência dos escritórios de advocacia nos tribunais.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/not ... cacia.html

[Frost]

Há mais cânceres no sistema judiciário brasileiro que a influência de escritórios. Há pouco, houve uma espécie de limpa no TJ aqui do ES. A situação ainda melhora (quando eu substituir todos os ministros do STF ).

[Assumar]

(...) A situação ainda melhora (quando eu substituir todos os ministros do STF ).

[WillDice]

Detalhe que Juiz que faz merda não é demitido ou exonerado, é aposentado, com salário integral. Tem certeza que isso é punição? Então eu também quero ser "punido" assim!

[GoldGreatWyrm]

No processo administrativo, a sanção máxima para magistrados é aposentadoria compulsória, cortesia da nossa LOMAN, de 1979:
Art. 42 - São penas disciplinares:

V - aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço;

Art. 56 - O Conselho Nacional da Magistratura poderá determinar a aposentadoria, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, do magistrado:

I - manifestadamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo;

Il - de procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções;

III - de escassa ou insuficiente capacidade de trabalho, ou cujo proceder funcional seja incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário.


Agora, no processo penal, são outros quinhentos.

[Assumar]

Detalhe que Juiz que faz merda não é demitido ou exonerado, é aposentado, com salário integral. Tem certeza que isso é punição? Então eu também quero ser "punido" assim!

Essa é a grande ironia.

[Frost]

A vitaliciedade dos magistrados é consagrada na Constituição, de qualquer forma.
Agora, no processo penal, a própria prerrogativa dos juízes encurta o caminho do processo até o STF, o que é algo que pode ser bom ou ruim, dependendo do magistrado (gerando coisas como habeas corpus em 24 horas se o sujeito for camarada de um ministro ou uma sentença bonitinha para mostrar que o STF sabe fazer direitinho se o cara for um desses desconhecidos da vida por aí).

[GoldGreatWyrm]

Exato. E sem tantos recursos como em um processo "normal".

[3libras]

eu queria 10 minutos sozinho com esse cara, com uma barra de ferro na minha não.

ele teria outra coisa vitalícia além do salário astronômico.

[GoldGreatWyrm]

Ora, meus neófitos... leiam a CF e a LOMAN, e assustem-se com a abominação que é o quinto constitucional.

[Frost]

Calma GG, deixa eles se assustarem com uma coisa de cada vez.

[Assumar]

Exato. E sem tantos recursos como em um processo "normal".

Qual o problema com o quinto constitucional?

[Kear]

Detalhe que Juiz que faz merda não é demitido ou exonerado, é aposentado, com salário integral. Tem certeza que isso é punição? Então eu também quero ser "punido" assim!

É que pra gente trabalhar é ruim. Pra eles trabalho é diversão, eles adoram trabalhar e fazer merda =x

[KhanNoonienSingh]

Exato, pra nós meros assalariados é uma maravilha ganhar sem trabalhar.

Mas pra ele que decide destinos de pessoa e empresa, diz o que é certo e errado, se sente o Rei Salomão, só falta mandar partir a criança ao meio, é uma porcaria.

Se você não se interessa por exercer esse tipo de poder, pra ter idéia de como é ruim essa punição, imagine que você é ator pornô no auge, e dizem que agora vc não faz mais cenas, nunca mais, mas ganhará o salário de um ator top pra sempre, sem trabalhar.

[Frost]

Qual o problema com o quinto constitucional?

É dito que o quinto serve para "arejar" os tribunais, reservando algumas vagas para membros do Ministério Público e advogados que não realizam concursos, mas são "escolhidos", conforme estabelece a Constituição.

Editado: Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

O quinto sofre diversas críticas, como a subjetividade na escolha dos nomes para a lista, problemas com o fracionamento e a suposta regra explícia de 4/5 para os magistrados, além do fato de que se compararmos o tempo mínimo que a pessoa exerce a advocacia e o tempo em que ela irá permanecer no Tribunal, vemos que esse segundo período é muito superior que a experiência como advogado, o que limitaria bastante a sua contribuição para "arejar" o local.

É que pra gente trabalhar é ruim. Pra eles trabalho é diversão, eles adoram trabalhar e fazer merda =x

Isso é bem verdade. A aposentadoria compulsória é um horror para muitos magistrados e vários desses voltam a advogar depois desse período... Tudo para não ficarem distantes do querido fórum.