Spell RPG

Quando você interpreta uma lei, ela não pode ser feita isoladamente. Deve-se sempre levar em conta que ela faz parte de um sistema.
E é possível que determinações de leis diferentes entrem em confronto, na hora de se analisar o caso prático.
Aí, é necessário ver quais princípios devem ser usados para, afastar uma ou outra interpretação.
No caso de alguém declamando na saída de uma ambulância, obviamente tem prevalência a legislação que define a preferência desses veículos no trânsito e princípios constitucionais como o direito à vida, à saude, à segurança.

Assim como prevalece a Lei do Silêncio [?] sobre a escola de samba que vira a noite, certo?

Assim como prevalece a Lei do Silêncio [?] sobre a escola de samba que vira a noite, certo?

Sim, se vc abrir a boca pra reclamar os traficantes vem meter bala em vc...

Blackbird escreveu:Assim como prevalece a Lei do Silêncio [?] sobre a escola de samba que vira a noite, certo?

Aqui o circuito do Carnaval passa pertinho de Hospital não é ensaio nenhum, é a própria festa sancionada pelo governo.

Eu posso estar enganado, mas quando duas leis entram em disputa não se vê qual delas é mais recente para saber qual tem prioridade?

Skar escreveu:Eu posso estar enganado, mas quando duas leis entram em disputa não se vê qual delas é mais recente para saber qual tem prioridade?

Temporariedade é um dos critérios. Outro é Especialidade/Especifidade da lei mais antiga. Lei Específica > Lei Geral. Exemplo: CDC e CPC, ambos, tem prazos para reclamar de vícios em um produto; se for uma relação de consumo, aplica-se o CDC, que é mais antigo que o CPC. Se não for, aplica-se o CPC.

A não ser que a lei nova revogue explicitamente o disposto na lei velha.