Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de rua

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Re: Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de

Mensagempor GoldGreatWyrm em 15 Set 2011, 23:42

Na foto que o Blackbird linkou... bom, tem uma kombi com o vidro quebrado atrás. No início até achei que fosse um acidente de trânsito, mas depois fiquei pensando se o cara não grudou a guitarra no para-brisa da kombi
:b
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Re: Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de

Mensagempor Assumar em 16 Set 2011, 11:32

Quando você interpreta uma lei, ela não pode ser feita isoladamente. Deve-se sempre levar em conta que ela faz parte de um sistema.
E é possível que determinações de leis diferentes entrem em confronto, na hora de se analisar o caso prático.
Aí, é necessário ver quais princípios devem ser usados para, afastar uma ou outra interpretação.
No caso de alguém declamando na saída de uma ambulância, obviamente tem prevalência a legislação que define a preferência desses veículos no trânsito e princípios constitucionais como o direito à vida, à saude, à segurança.
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Re: Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de

Mensagempor Blackbird em 16 Set 2011, 13:14

Assim como prevalece a Lei do Silêncio [?] sobre a escola de samba que vira a noite, certo?
i am jack's complete lack of surprise.


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Re: Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de

Mensagempor Smaug em 16 Set 2011, 13:21

Assim como prevalece a Lei do Silêncio [?] sobre a escola de samba que vira a noite, certo?

Sim, se vc abrir a boca pra reclamar os traficantes vem meter bala em vc...
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Re: Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de

Mensagempor publicano em 16 Set 2011, 13:38

Blackbird escreveu:Assim como prevalece a Lei do Silêncio [?] sobre a escola de samba que vira a noite, certo?


Aqui o circuito do Carnaval passa pertinho de Hospital :haha: :doido: não é ensaio nenhum, é a própria festa sancionada pelo governo.
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Re: Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de

Mensagempor Skar em 16 Set 2011, 13:45

Eu posso estar enganado, mas quando duas leis entram em disputa não se vê qual delas é mais recente para saber qual tem prioridade?
"I am free from all prejudice, I hate everyone equally."

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Frases legais e aleatórias.
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Re: Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de

Mensagempor GoldGreatWyrm em 16 Set 2011, 14:24

Skar escreveu:Eu posso estar enganado, mas quando duas leis entram em disputa não se vê qual delas é mais recente para saber qual tem prioridade?

Temporariedade é um dos critérios. Outro é Especialidade/Especifidade da lei mais antiga. Lei Específica > Lei Geral. Exemplo: CDC e CPC, ambos, tem prazos para reclamar de vícios em um produto; se for uma relação de consumo, aplica-se o CDC, que é mais antigo que o CPC. Se não for, aplica-se o CPC.

A não ser que a lei nova revogue explicitamente o disposto na lei velha.
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