Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de rua

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Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de rua

Mensagempor Assumar em 12 Set 2011, 15:36

Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de rua

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1096/11, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que equipara, para fins legais, a arte de rua a todas as outras modalidades artísticas e proíbe autoridades federais, estaduais e municipais de estabelecer qualquer tipo de cerceamento da atividade dos artistas que trabalham em cruzamentos ou semáforos.
Segundo a proposta, o artista de rua é livre para pedir e receber contribuição espontânea de transeuntes e também pode vestir roupas com mensagem comercial de empresas patrocinadoras do seu trabalho.
“Não são poucos os exemplos de violência contra artistas, particularmente os de rua. Se o projeto for aprovado, todos eles passarão a ter a certeza e a segurança de que poderão exercer seu trabalho e obter sua retribuição financeira sem medo e sem limitações”, afirma Vicente Candido.
Regras gerais
O texto também estabelece normas gerais sobre a cultura e suas modalidades de manifestação, obedecendo ao item constitucional que determina que lei federal estabelecerá regras gerais para o setor, com o objetivo de evitar o tratamento diferenciado do assunto em diferentes localidades no País.
Segundo o projeto, o termo cultura abrange as manifestações artísticas em geral, realizadas em espaço fechado ou aberto, privado ou público, em veículo aberto ou nas ruas e praças públicas, com ingresso pago, gratuito ou com remuneração espontânea ao artista a título de doação após ou durante a encenação. Integram a categoria as artes cênicas, circenses, marciais e plásticas, as apresentações musicais, a dança, as lutas de exibição, a poesia e as manifestações de artistas de rua, que não poderão ser censuradas pelas autoridades públicas.
O projeto assegura ainda aos artistas o direito de reunião pacífica, a liberdade de associação para fins lícitos e a constituição de cooperativas, independentemente de autorização e vedada a interferência estatal no seu funcionamento.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Wilson Silveira


Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Re: Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de

Mensagempor ferdineidos em 13 Set 2011, 17:36

Isso não tá um pouco de mais não? Quer dizer que qualquer esquina, QUALQUER pode ter um sem número de artistas?

Não seria mais inteligente exigir que o município estabelecesse zonas específicas pra isso?
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Re: Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de

Mensagempor Darin em 13 Set 2011, 19:07

por que limitar? Liberdade de ir e vir + liberdade de expressão...

O problema é se eles interditarem de alguma forma a passagem das pessoas, ou cometer qualquer outro crime...

Mas se fosse nos EUA, nem precisava criar uma lei dessas para falar o óbvio, mas aqui no Brasil não... é preciso criar uma lei para dizer que o policial não pode recriminar alguém que não comete crime.
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Re: Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de

Mensagempor ferdineidos em 13 Set 2011, 23:20

Darin escreveu:O problema é se eles interditarem de alguma forma a passagem das pessoas, ou cometer qualquer outro crime...


Meu maior medo é desordem urbana. O momento em que se torna Lei abre o predecente pra virar bagunça.

Por exemplo, aqui no Rio, na saída do metrô da carioca no centro da cidade, ficam vários artistas de rua (tem uns caras vendendo CD pirata também, mas isso é outra história). Tem um célebre que toca sax que já foi até no Jô. Além dele, tem alguns pintores que vendem seus quadros e fazem aquelas caricaturas de famosos. Tudo beleza, ficam de certa forma a deixar a passagem livre.

Mas se por ventura mais uma dúzia desses artistas for para lá, a passagem vai ficar prejudicada, atrapalhando assim a circulação. Com essa Lei, a prefeitura fica de mãos atadas e ordenação das vias fica entregue ao bel prazer de qualquer um.

Agora que eu li o texto da lei e vi que aqueles garotos de rua que ficam no sinal pedindo dinheiro jogando bolinha pra cima tão protegidos por essa ela. Institucionalizaram a esmola.
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Re: Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de

Mensagempor Blackbird em 14 Set 2011, 15:54

Então, Ferdineidos, eu espero que isso tenha a ver com a cagada que foi a proibição de comércio ambulante em grandes avenidas (como a av. Paulista) aqui em SP.

Artista de rua foi enquadrado na categoria de comércio ambulante, então precisava de autorização [!] pra se apresentar na rua. Caso contrário era considerado ilegal e dae rolavam umas palhaçadas.

A molecada de semáforos que faz malabarismo & shit não pede esmola. Fazem lá seus malabarismos porcos e pedem alguma coisa em troca. Nem é esmola.
E, também, nunca tive problema com artistas sobreocupando calçadas e passeios públicos. Muito mais atrapalham e incomodam os cornos que ficam gritando e batendo numa bíblia com aglomerados à volta.
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Re: Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de

Mensagempor ferdineidos em 15 Set 2011, 11:22

Não sabia dessa proibição em São Paulo.

Acho que o artista de rua tem que ter uma proteção do trabalho dele e a possibilidade de demonstrar, em tese, em qualquer lugar.

O meu problema com a lei é só que impossibilitar qualquer tipo de controle também acho errado, é uma radicalização perigosa no meu ponto de vista.

Eu realmente nunca vi artista ocupando de forma a impedir o livre fluxo. Mas até por que a própria guarda municipal aqui no Rio pede (sim por incrível que pareça nesses casos ela pede, não manda ou exige) que o artista não venha a complicar o "fluído", como diz um conhecido meu.

A situação que o Rio vive não é a ideal por que subentende-se que é uma mera liberalidade da administração pública permitir que o artista de rua trabalhe, e que essa liberalidade pode ser retirada por bel prazer do administrador. Isso tem que ser mudado sim, mas é preciso encontrar o ponto de equilíbrio. Onde se permita o trabalho, mas não de forma que complique o fluxo de transeuntes. Isso, claro, na minha visão.

E com relação aos garotos de sinal, eu considero pedido de esmola. É uma forma mais "bonitinha" sim, mas não muda o fato de estar pedindo esmola. A separação que eu faço deles pra um artista de rua é que o artista de rua aprende uma "arte" e a aprimora. Claro que ele tem ambição comercial também, todo mundo quer viver do que produz, mas a intenção dele não é viver do trabalho da rua, a rua é o único meio de trabalho que ele consegue.

Já o garoto que joga bolinha pro alto aprende aquilo pra ganhar um trocado. Se ele comprovar que chorar ganha mais, ele vai chorar e nunca mais vai jogar bolinha pro alto. Não há a intenção de ganhar dinheiro com aquele trabalho, mas sim de ganhar dinheiro da forma que dá. Não tô aqui criticando a validade dele querer ganhar dinheiro, dizendo que A é melhor que B nem nada disso, só tô querendo separar as duas coisas.

Assim, pra mim continua pedido de esmola, só que enfeitado.

P.S. Sim, é uma visão pessoal. Não, não tenho estudos nem dados que comprovem, mas ei, não estou apresentando tese de doutorado. :P

E deixo esse vídeo pelo simples fato dele ser f...

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Re: Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de

Mensagempor Madrüga em 15 Set 2011, 15:01

ferdineidos escreveu:
Darin escreveu:O problema é se eles interditarem de alguma forma a passagem das pessoas, ou cometer qualquer outro crime...


Meu maior medo é desordem urbana. O momento em que se torna Lei abre o predecente pra virar bagunça.


Velho, sem querer te ofender, mas que preocupaçãozinha safada de cidadão de bem classe média reacionário preconceituoso. Todos os rótulos aí.

Imagina, que terror? Hordas e hordas de buskers, malabaristas, poetas, pintores, bolivianos, atrapalhando a SUA PASSAGEM? Meudeus. Onde essa pátria vai parar? E a família, a terra, a propriedade?

Se isso aí ajudar a polícia a não prender aquele menininho que imita o Michael Jackson na av. Paulista, porra, é um progresso. Coitado do menino.
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Re: Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de

Mensagempor ferdineidos em 15 Set 2011, 16:00

Não me ofendi :P

Mas você tá colocando muito "nós contra eles"

Não é por que eu quero ordem urbana que eu sou a favor de dar porrada em moleque no sinal.

Ordem urbana não é incompatível com artistas de rua ou gente pedindo esmola.

E a desordem urbana não prejudica só minha caminhada pelo centro da cidade, isso é uma visão muito reducionista do que pode acontecer. Pode prejudicar comércio, transporte urbano e até mesmo outros artistas de rua. Imagina um poeta sem noção poetando alto na entrada de ambulância de um hospital?

Pela lei isso seria possível.
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Re: Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de

Mensagempor Madrüga em 15 Set 2011, 16:07

ferdineidos escreveu:mas não de forma que complique o fluxo de transeuntes. Isso, claro, na minha visão.


Mas foi você que disse isso.

E cadê que seria possível um artista ficar no caminho da ambulância?
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Re: Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de

Mensagempor ferdineidos em 15 Set 2011, 18:23

Erro meu. Fluxo de transeuntes pra mim subentendia o direito do comerciante de ter sua vitrine exposta, a regulamentação dos pontos de ônibus e táxis. Devia ter deixado isso explícito.

Madrüga escreveu:E cadê que seria possível um artista ficar no caminho da ambulância?


Art. 2º - Cultura, para os fins desta lei, abrange manifestações artísticas em geral, realizadas em espaço fechado ou aberto, privado ou público, em veículo aberto ou nas ruas e praças públicas, (...) incluindo todo e qualquer tipo de: (...) poesia poetada, jogos poéticos, desafios poéticos, poesia de cordel (...).

Parágrafo único - Todas as manifestações artísticas referidas no caput deste artigo podem abranger as atividades praticadas pelos chamados artistas de rua, inclusive as performances instantâneas em sinais públicos, ou em cruzamentos de vias públicas, a quem as autoridades federais, estaduais, distritais e municipais não poderão estabelecer qualquer tipo de cerceamento, restrição de uso, censura à liberdade de expressão e proibição (...).

Art. 5º. A não-observância do disposto nesta lei por qualquer autoridade responsável implica a nulidade do ato em sentido contrário que tenha praticado e sua punição, (...)

Em teoria, não pode haver nenhum tipo de cerceamento ou restrição na manifestação artística. Assim, se eu quiser ir pra rua que dá acesso à ambulância pra fazer um poema sobre a morte, eu posso. Se eu fizer um decreto que restrinja esse direito, tipo proibir roda de capoeira em frente aos acessos de hospitais, este ato seria nulo.

De novo: não sou contra a manifestação cultural, acho que artista de rua tem que ter proteção pra fazer o que sabe, também não acho que deve sair dando porrada em quem pede esmola, mas acho essa lei muito radical, pois não apresenta nenhum tipo de exceção, vedando inclusive qualquer exceção posterior.
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Re: Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de

Mensagempor publicano em 15 Set 2011, 20:03

ferdineidos escreveu:roda de capoeira em frente aos acessos de hospitais


imaginando a cena :hum: :hmmm: :shock: :putz: :mrgreen:
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Re: Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de

Mensagempor Lanzi em 15 Set 2011, 20:11

Imagina como o mundo seria chato se as pessoas cumprissem todas as leis...
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Re: Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de

Mensagempor Blackbird em 15 Set 2011, 23:14

E com relação aos garotos de sinal, eu considero pedido de esmola. É uma forma mais "bonitinha" sim, mas não muda o fato de estar pedindo esmola. A separação que eu faço deles pra um artista de rua é que o artista de rua aprende uma "arte" e a aprimora. Claro que ele tem ambição comercial também, todo mundo quer viver do que produz, mas a intenção dele não é viver do trabalho da rua, a rua é o único meio de trabalho que ele consegue.

Já o garoto que joga bolinha pro alto aprende aquilo pra ganhar um trocado. Se ele comprovar que chorar ganha mais, ele vai chorar e nunca mais vai jogar bolinha pro alto. Não há a intenção de ganhar dinheiro com aquele trabalho, mas sim de ganhar dinheiro da forma que dá. Não tô aqui criticando a validade dele querer ganhar dinheiro, dizendo que A é melhor que B nem nada disso, só tô querendo separar as duas coisas.

Assim, pra mim continua pedido de esmola, só que enfeitado.
UM LITRO de groselha!


mas entendi sua preocupação, apesar de achá-la exagerada. BEM exagerada.
sei que existe gente muito imbecil solta por aí, mas... gente pra impedir passagem de ambulância? roda de capoeira na frente do hospital?

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Re: Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de

Mensagempor GoldGreatWyrm em 15 Set 2011, 23:31

Eu acho que entendi o que o Ferdineidos está querendo dizer.

Tirem o exemplo da poesia na saída de ambulância e ponham ensaio de escola de samba que vai até as 3 da manhã.

Em tese, é horário de repouso e a lei proíbe isso, mas se a lei passar, qualquer batida da polícia ou intervenção do Ministério Público é nula.

Mas na prática... duvido que tal lei vai se elevar acima de regras básicas como deixar livre saídas de ambulância, por causa da hierarquia das normas, princípios e garantias fundamentais e shit.

Mas devo dizer que achei essa lei bem fraquinha. Legal mesmo seria um incentivo a cultura, fazer espaços urbanos bem para esse tipo de coisa, pois até facilitaria a visibilidade das artes e a visitação de locais e turistas.
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Re: Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de

Mensagempor Madrüga em 15 Set 2011, 23:34

GoldGreatWyrm escreveu:
Mas devo dizer que achei essa lei bem fraquinha. Legal mesmo seria um incentivo a cultura, fazer espaços urbanos bem para esse tipo de coisa, pois até facilitaria a visibilidade das artes e a visitação de locais e turistas.


Novamente, como disse o Blackbird, aqui em SP essa lei é muito relevante. Estavam rolando uns excessos feios, vide a foto que ele postou.
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