Projeto proíbe transferência do ônus de pensão alimentícia

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Projeto proíbe transferência do ônus de pensão alimentícia

Saulo Cruz

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 858/11, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que impede a transferência da cobrança de pensão alimentícia. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02).
Atualmente, se o parente que deve os alimentos em primeiro lugar não tiver condições de suportar a prestação em sua totalidade, o necessitado poderá requerer que o parente de grau imediato complemente a pensão. Por exemplo, se o pai prover alimentos de forma insuficiente, ou deixar de provê-los, o necessitado poderá pedi-los de seus avós.
O projeto estabelece que o parente a quem cabe o dever de prestar alimentos deverá arcar com esse, não cabendo transferir a quem quer que seja essa obrigação exclusivamente sua.
Segundo o autor, recentemente a imprensa noticiou a prisão de um casal de idosos por causa do não pagamento da pensão alimentícia devida pelo filho. “Nossos velhinhos já criaram suas famílias, já se sacrificaram o bastante, e no final de suas vidas ainda estão arriscados a ser presos por causa de obrigações que não são suas”, diz Portela.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

[Dinobot]

Totalmente a favor.

[ferdineidos]

Totalmente contra.

Na prática fica assim: playboy que acaboou de terminar o segundo grau indo pra faculdade embucha menina, o filho do casal fica sem pensão já que o playboy não tem renda, e não pode pedir pensão dos avós paternos. Logo, quem suporta tudo financeiramente são os pais da garota. Muito justo,

Sei que velhinhos sendo presos sempre comovem a gente, mas tem que ver cada caso separadamente. Até por que para o Juiz mandar prender, em tese, teria que ser por que os velhinhos podiam pagar, mas não o fizeram.

[darklan]

Rapaz, ele não pode pagar agora? Procura emprego e paga, ele tem que ser preso e não o pai dele.

[Iuri]

Como se a grande maioria de casos de pessoas que não pagam pensão fossem de playboys de 20 anos (e como se eu soubesse quem realmente é a maioria aqui ).

Sou a favor. Se o cara é maior de idade, o pai não tem mais nenhuma responsabilidade sobre ele, não deveria receber punições por bocabertice do filho. Se o cara é playboy e não trabalha, é porque o pai sustenta. Ora, seja um pai de verdade e pare de sustentar o marmanjo. Diz "Ó, se é adulto o suficiente pra ser pai, vai ser também para ter um emprego. A partir de agora não te pago mais nada, nem passagem de ônibus".

[ferdineidos]

Rapaz, ele não pode pagar agora? Procura emprego e paga, ele tem que ser preso e não o pai dele.

Ele não vai procurar emprego, ele não pode ser forçado a procurar emprego.

Cara, vc tem que entender que o que se procura é o bem estar da criança, do recém nascido que não tem p.n. a ver com isso.

Imagina no caso do playboy que engravidou uma garotinha pobre. O Juiz não pode forçar o pai a arranjar emprego, simples assim, no final a criança vai ter avós ricos que nada fazem para ajudá-lo. A criança não merece mais?

E no caso onde o pai tem trabalho, paga a pensão mais é demitido e não tem mais como pagar. Como fica a criança que já recebia a pensão? Fica sem, mesmo tendo alguém que pode contribuir? E se por ficar sem ela passa necessidades?

E só uma questão com relação à pensão alimentícia, ela é baseada em um binômio necessidade/possibilidade. Não é paga X e te f... aê. É quanto alimentado precisa e quanto alimentante pode pagar. Daí se encontra um denominador comum.

Outra concepção que as pessoas tem errada é que em raríssimos casos a criança pode viver só com pensão alimentícia. Normalmente ambos os pais contribuem com o custeio da criança. Então em um caso que os avós paternos sejam envolvidos, se levará em conta que a mãe ou os avós maternos também devam contribuir, todos dentro das suas possibilidades claro.

Sou a favor. Se o cara é maior de idade, o pai não tem mais nenhuma responsabilidade sobre ele, não deveria receber punições por bocabertice do filho. Se o cara é playboy e não trabalha, é porque o pai sustenta. Ora, seja um pai de verdade e pare de sustentar o marmanjo. Diz "Ó, se é adulto o suficiente pra ser pai, vai ser também para ter um emprego. A partir de agora não te pago mais nada, nem passagem de ônibus".

O avô tem responsabilidade sobre o neto sim. Ou você acha que com os pais morrendo os avós não tem responsabilidade sobre o neto menor? É claro que a responsabilidade é menor que a do pai/mãe da criança, por isso mesmo que eles só serão obrigados caso o pai/mãe não possa contribuir.

[publicano]

Eu não entendo de direito (vc é da área, né Ferdineidos?) mas sou filho de pais divorciados e a batalha judicial foi contra meus avós, e a justiça aceitou o processo contra eles.

Não tinha nada a ver com pensão alimentícia e sim pela guarda, mas o caso é que meus avós é que tiveram que ir depor e etc.

[Madrüga]

Engraçado que ninguém pensa na criança antes de comentar besteira.

[Skar]

Engraçado que ninguém pensa na criança antes de comentar besteira.

Uma triste verdade.

Meu deus velhinhos foram presos por uma não pagar pensão alimentícia, coitados não fizeram nada.[Só preferiram não pagar] do outro lado criança passando por necessidade.

[NeverSleep]

Isso é realmente complexo. Eu creio que sou contra a proposta, mas não posso afirmar que completamente a favor, e provavelmente é impossível avaliar caso a caso.

Eu acho que o maior problema é se a criança realmente está precisando dessa pensão na integral, digamos no caso do parente responsável por pagar a pensão não puder pagar o valor na totalidade ou até mesmo não pagando, é meio injusto que se a criança não estiver precisando de tal valor na integridade que os avós sejam obrigados a pagar o que falta. Mas no caso do pai não estar pagando ou que o valor não seja suficiente mesmo, é realmente válido ter os avós como recursos, porque o problema não é deles serem pais de um vagabundo/desempregado (nota para a diferença) e sim da criança que estão na árvore da família deles que está sendo prejudicada.

Parece algo realmente que deveria se avaliar cada caso, mas como existem trocentos recursos nesse país para se recorrer de uma sentença isso só deixaria o processo ridiculamente mais lento.

[MagoCego]

Mas ai seria mais justo cobrar dos 4 avós não?

Eu sinto como se a "culpa" de ter que cuidar da criança caia sobre os avós de quem não está com a criança.

[GoldGreatWyrm]

Código Civil
Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.

Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/le ... L10406.htm

[darklan]

EU só disse que quem merece ser preso é o moleque, não que o avô não deve ajudar. É que depois o playboy deixa pro pai e finge que não é com ele, até porque o pai que vai ser preso. Mas é claro que a pensão tem que ser paga, independente de quem seja.

[Agnelo]

O valor não é fixo, é um percentual sobre os rendimentos do alimentante (é assim?) e esse percentual é o considerado justo por um juíz que analisou o caso.

Não é como se os velhinhos tivessem sido condenados a pagar duas vezes o valor de sua aposentadoria ou algo assim.

[GoldGreatWyrm]

Normalmente o máximo é 30% dos proventos do alimentante (raramente isso ocorre quando só há um filho no jogo, normalmente é com dois ou mais).

Se o alimentante tiver bastante renda (tipo jogador de futebol), o normal é chegar ao valor máximo de uns R$1.000,00 para recém nascidos.

Até aí, tudo bonitinho. O problemas é que tem gente ganhando o mínimo e com cinco filhos nas costas que dá a louca e sai de casa.