Movimentos sociais e os direitos humanos

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Re: Movimentos sociais e os direitos humanos

Mensagempor publicano em 24 Ago 2011, 07:32

ferdineidos escreveu:saco. Tô longe do pc, mas não posso deixar de responderao Gun.

Cara tu falou boas besteiras aí. Agredido não é favorecido ao invés do agressor, na verdade aí se cai na regra geral. Quem acusa tem que provar. Essa é a regra do ônus da prova.

No caso do CDC, essa regra é invertida, pois se entende que o consumidor é a parte mais fraca na relação, assim isso é equilibrado via inversão do ônus da prova.

Como não dizer que as empresas não são "prejudicadas" nessa lei? É claramente uma lei que favorece um grupo em detrimento de outro para tentar equilibrar as forças em um processo judicial.



Aproveitando essa discussão específica lá em cima, vejamos esse exemplo de como é diferente uma postura legal da aplicação prática legal... no caso esse texto é citado num outro que estou traduzindo, cujo autor fala da suposta "pirataria de ferramentas", é ilegal vc desmontar seu PlayStation e refazê-lo pra rodar soft caseiro... quando isso seria na verdade um direito do consumidor!

Como resultado da impossibilidade de assegurar o controle sobre o desenvolvimento de aparelhos eletrônicos, por seus proprietários legítimos, a indústria de jogos terminou chamando de pirataria uma atividade de reempregar aparelhos para propósitos de “não foram construídos originalmente para tal, nem licenciados para usuários”. Isto gera uma perseguição aos usuários legítimos e às pessoas tentando construir economias locais sobre a posse legítima de aparelhos genéricos.
E na verdade essas ditas práticas de “pirataria” são comuns por todo o mundo, em especial no hemisfério sul, já que as economias underground apoiam as áreas mais fracas da sociedade e seu desenvolvimento. Numa perspectiva histórica mais ampla, é valioso considerar Trade Secrets: Intellectual Piracy and the Origins of American Industrial Power, do professor Doron Ben-Atar:

“Durante as primeiras décadas da existência dos Estados Unidos da América como nação, os cidadãos privados, associações voluntárias e oficiais do governo encorajaram o contrabando de invenções e artesões europeus para o Novo Mundo. Estas ações violavam abertamente os regimes de propriedade intelectual das nações europeias. Ao mesmo tempo, a jovem república desenvolvia normas políticas que estabeleciam novos padrões para a proteção de inovações industriais. A lei americana de patentes, de 1790, restringia as patentes exclusivamente a seus inventores originais e estabelecia o princípio de que uso anterior em qualquer parte do mundo era suficiente para invalidar uma patente. Mas a história pro trás disso é um tanto mais complicada – e os líderes do mundo em desenvolvimento seriam sábios em observar mais de perto com os EUA operaram em seus primeiros 50 anos. Em teoria, os Estados Unidos foram pioneiros num novo padrão de propriedade intelectual que estabelecia os requerimentos mais altos possíveis para a proteção de patente global, originalidade e inovação. Na prática, o país encorajava a pirataria intelectual e a espionagem industrial. A pirataria ocorria com o conhecimento total e às vezes mesmo um encorajamento agressivo dos oficiais governamentais.
O congresso jamais protegeu a propriedade intelectual de autores e inventores europeus, e os americanos nunca pagaram pela reimpressão de obras literárias e uso sem licença de invenções patenteadas. O que deu margem à ascensão americana no século 19 foi um sistema dual de compromisso de princípios a um regime de propriedade intelectual combinada com a ausência de compromisso em assegurar o cumprimento dessas leis. Esta ordem ambígua gerou inovações prometendo o monopólio de patentes. Ao mesmo tempo, deixava de punir piratas de tecnologia, permitia a rápida disseminação de inovações que tornaram os produtos americanos melhores e mais baratos”.


Tenham em mente que não estamos nos focando aqui em pirataria de conteúdo, mas em alegações de 'pirataria de ferramentas', quando por exemplo se modificar um PlayStation para rodar software caseiro é algo legítimo para seus proprietários, por exemplo reciclar o aparelho e empregar seu poder de computação para atividades que podem ser bem mais produtivas e criativas que jogar um jogo.
Existem pequenas aldeias onde os únicos aparelhos eletrônicos disponíveis são consoles de jogos (pela demanda popular) e mesmo no meio de uma selva indonésia, as vilas têm seus clubes de jogos. Esses consoles de jogos e centros de mídia tecnologicamente equipados podem absolver muitos papéis mais importantes, como por exemplo direcionar informação a agricultores.
Mais ainda, vários exemplares desses aparelhos estão disponíveis em mercados de segunda mão, como brinquedos baratos obsoletos por versões mais recentes, sendo possível ter uma economia artesanal crescendo com base na reaplicação dessas tecnologias.

Extraído como fragmento, de The Internet of Things, cap. 3: Bricolabs, Rob Van Kranenburg
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Re: Movimentos sociais e os direitos humanos

Mensagempor 3libras em 30 Ago 2011, 19:07

Estou e devoficar um bom tempo sem acesso regular a internet, pois o tópico evoluiu para discussões bem legais.

vou pincelar algumas partes

Primeiro, a argumentação toda parte da premissa que atualmente esses grupos são todos tratados de maneira igual perante todas as camadas da sociedade, - o que todo mundo sabe que é mentira. Se fossem, esses movimentos pró-minorias nem existiriam


Cara, hoje esses movimentos são meramente políticos. é triste pacas dizer isso. especialmente no movimento negro o que tu vê é gente querendo se beneficiar publicamente em criar cotas em tudo que é lugar, como o sérgio cabral fez aqui no rio, dando 20% das vagas em concursos públicos para negros, mas tendo um gabinete inteiramente branco.

além disso o texto critica especialmente esses movimentos serem a favor DOS DIREITOS HUMANOS. quando eles mesmo defendem violações na declaração, é um duplipensar absurdo.

tem coisas que chegam a ser absurdas, por exemplo, os movimentos feministas tem integrantes que são contra a igualdade na licença maternidade/paternidade pois consideram o direito uma conquista. porém não no sentido de ser uma conquista das mulheres (pois extender o direito aos homens não lhes tiraria direito algum) mas sim por ser uma conquista das mulheres SOBRE OS HOMENS.

isso chega a ser risível.
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Re: Movimentos sociais e os direitos humanos

Mensagempor Heirot em 30 Ago 2011, 22:57

publicano escreveu:Aproveitando essa discussão específica lá em cima, vejamos esse exemplo de como é diferente uma postura legal da aplicação prática legal... no caso esse texto é citado num outro que estou traduzindo, cujo autor fala da suposta "pirataria de ferramentas", é ilegal vc desmontar seu PlayStation e refazê-lo pra rodar soft caseiro... quando isso seria na verdade um direito do consumidor!


Corretíssimo, tão quanto colar adesivos em seu console. Customizar seu pertence, para uso privado, é direito.

Mas sabemos que a esperteza da coisa é o momento em que o sujeito fabrica uma cópia caseira de propriedade alheia para uso comercial (neste caso, o jogo), ou revela o processo a conhecimento público, permitindo que outros o façam.
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Re: Movimentos sociais e os direitos humanos

Mensagempor 3libras em 09 Set 2011, 00:14

esse texto é bem legal e relacionado ao tópico.

http://noticias.uol.com.br/ultnot/inter ... u1047.jhtm
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