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Projeto concede um dia de folga para doador de medula óssea

Brizza Cavalcante

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1140/11, da deputada Marina Santanna (PT-GO), que autoriza o empregado a faltar um dia de trabalho por ano, sem prejuízo salarial, para fazer inscrição ou atualização de dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
O banco de doadores existe desde 2000 e é administrado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca). Sempre que uma pessoa precisa do transplante e não tem doador compatível na família, o banco de doadores é acionado. O registro do voluntário é feito em hemocentros, onde é retirada uma amostra de sangue do doador.

Dever constitucional
Segundo a deputada, o projeto tem como objetivo “complementar as políticas públicas de estímulo à doação de medula óssea, incentivar a solidariedade entre os cidadãos e contribuir para que o Estado cumpra o seu dever constitucional de assegurar a saúde da população”.
Ela destaca que o Redome, que serve de modelo para outros países, é o terceiro maior banco de dados de doadores de medula do mundo, com 2 milhões de voluntários registrados atualmente. O Brasil fica atrás apenas dos Estados Unidos e da Alemanha.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger

Projeto isenta doadores de sangue de pagarem inscrição em concurso (ALMG)

Doadores regulares de sangue podem ficar isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 170/11, do deputado Sargento Rodrigues, que recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante reunião desta terça-feira (12/7/11).
A proposição altera a Lei 13.392, de 1999, que isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no Estado. O objetivo do projeto é incluir os doadores regulares de sangue na isenção prevista pela referida lei, por meio de alteração em seu artigo 1°. O projeto também acrescenta a previsão de que o candidato deverá comprovar, no ato da inscrição em concurso, ser doador de sangue, mediante a apresentação de documento emitido pela entidade coletora. O projeto foi relatado pelo deputado Delvito Alves (PTB).