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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos. Segundo o texto, a prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial.

Essa é uma das medidas acatadas pelo relator na CCJ, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), para o Projeto de Lei 4.208, de 2001, do Poder Executivo. O projeto faz parte da Reforma do Processo Penal, iniciada em 2001. O texto foi aprovado originalmente pela Câmara em junho de 2008 e está em análise novamente na Casa devido às modificações feitas pelos senadores. A proposta precisa ser votada ainda pelo Plenário.

Myako Lumine escreveu:Não vou mais fazer faculdade.

Iuri escreveu:Eu admito que quando criança (digo, quando mais jovem) sempre pensava que essa seria uma das maiores vantagens da faculdade

Lembrando que a prisão especial só valia até a condenação definitiva. Depois disso já ia todo mundo pro mesmo lugar mesmo.

Cyrano escreveu:Lembrando que a prisão especial só valia até a condenação definitiva. Depois disso já ia todo mundo pro mesmo lugar mesmo.

Assumar escreveu:Segundo o texto, a prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial.