Cotas pra TV Paga

Eu acabei sabendo que tem um deputado, que quer exigir uma porcentagem de programação nacional nos canais de TV paga, eu achei importante porque pelo que entendi, isso vai ser péssimo pra gente como eu que basicamente ve TV a cabo pra assistir séries de TV e filmes.
Bom tem um megaquote do site da campanha contra isso.
1 - redução da liberdade de escolha
Ao impor uma cota artificial e arbitrária na exibição da TV por assinatura, automaticamente a lei restringiria as opções de canais em nosso País. Isto praticamente isola o Brasil do resto do mundo, pois limita a livre circulação de bens culturais com base em seu país de origem. Este projeto é um passo ao autoritarismo, já que permite o controle dos meios de comunicação, e um ataque à liberdade garantida como direito fundamental no Art.5° da nossa Constituição Federal.
2 - redução da livre escolha de canais.
Com a definição de cotas de exibição, canais já consolidados na programação que não possam cumprir os critérios do projeto ficam ameaçados de extinção. Mesmo o investimento em novos canais e em nova programação fica comprometido diante deste cenário. Como resultado, empregos diretos e indiretos ligados a todo setor de TV por assinatura ficam ameaçados.
3 - menor diversidade
Como a demanda para preencher a programação dos canais é gigantesca – basta considerar que para consolidar 24 horas de uma grade é necessária a exibição de pelo menos 12 programas por dia – num primeiro momento é certo que o índice de reapresentações irá aumentar consideravelmente. Quem se recorda da cota de telas e da imposição de curtas metragens nas salas de cinema certamente sabe o que isto pode significar: reprises e mais reprises!
4 - controle de informação
De forma indireta, ao determinar cotas nas TVs por assinatura, a Câmara sinaliza a disposição de interferir na programação exibida no País. Hoje, a restrição se dá por conta do país de origem. E amanhã? Alinhamento político? Que outro critério poderia ser adotado a partir daí? E se a ameaça hoje é no conteúdo veiculado na TV por assinatura (que por princípio deveria ser uma escolha individual do assinante, já que não se trata de exibição em plataforma de regime público), o que impediria futuras restrições à Internet? Aos celulares? Aos telefones?
5 - conteúdo nacional
Ao se posicionar de forma contrária ao projeto, o setor de TV por assinatura não está combatendo a produção de conteúdo nacional. Pelo contrário! A ABTA sempre apoiou e sempre prestigiará a exibição de conteúdo nacional. O que o país precisa é de uma política eficaz e efetiva de incentivo à produção do conteúdo brasileiro. Algo que o regime de cotas imposto não é capaz de concretizar. Quem possui TV por assinatura já percebeu que este é o caminho, basta recordar as atrações de qualidade internacional veiculadas nos últimos anos. Entre elas estão Mandrake (HBO), Superbonita e Mothern (GNT), Brazil´s Next Top Model (Sony), Wild On Latino (E!), Fashion Week Rio ou SP (GNT), Pixcodelics (Cartoon Network), Projeto 48 (TNT), Tempo Final (FOX), Ilha Rá-Tim-Bum (TV Rá-Tim-Bum), Filhos do Carnaval (HBO), Perfis Nacionais como Paulo Coelho (A&E), Teca na TV e Afinando a Língua (Futura), TNT + Filme (TNT), Doutores da Alegria (Discovery Channel), Dando uma Geral (Nick), Retrato Celular e Prêmio Multishow de Música Brasileira (Multishow) e muitos outros. Incluindo, claro, canais totalmente dedicados à produção brasileira como o Canal Brasil, o SporTV, a GloboNews, Band News, Band Sports, FizTV e Ideal.
6 - a quantas anda o projeto de lei.
O Projeto de Lei n° 29/07 se encontra neste momento na Comissão de Ciência e Tecnologia, Informação e Comunicação da Câmara dos Deputados presidida pelo Deputado Julio Semeghini (PSDB/SP) e tendo como relator o Deputado Jorge Bittar (PT/RJ).
A este projeto foram apensados outros três que tratavam do mesmo tema: os Projetos de Lei nº 70/07, no 332/07 e nº 1908/07. O PL nº 29/07 foi a primeira proposta apresentada na Câmara dos Deputados para alterar a legislação que dispõe sobre os serviços de TV por assinatura.
A proposta do Deputado Bittar impõe uma cota de 40% de conteúdo nacional no total da programação e uma cota adicional de 10% de conteúdo nacional para cada canal – incluindo os canais estrangeiros!
Até agora, o debate tem ficado restrito aos bastidores do Congresso Nacional, sem nenhuma consulta popular e ignorando os apelos e sugestões da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).

Pra quem quiser saber mais o site ta aí.
http://www.liberdadenatv.com.br
Bom tem um megaquote do site da campanha contra isso.
1 - redução da liberdade de escolha
Ao impor uma cota artificial e arbitrária na exibição da TV por assinatura, automaticamente a lei restringiria as opções de canais em nosso País. Isto praticamente isola o Brasil do resto do mundo, pois limita a livre circulação de bens culturais com base em seu país de origem. Este projeto é um passo ao autoritarismo, já que permite o controle dos meios de comunicação, e um ataque à liberdade garantida como direito fundamental no Art.5° da nossa Constituição Federal.
2 - redução da livre escolha de canais.
Com a definição de cotas de exibição, canais já consolidados na programação que não possam cumprir os critérios do projeto ficam ameaçados de extinção. Mesmo o investimento em novos canais e em nova programação fica comprometido diante deste cenário. Como resultado, empregos diretos e indiretos ligados a todo setor de TV por assinatura ficam ameaçados.
3 - menor diversidade
Como a demanda para preencher a programação dos canais é gigantesca – basta considerar que para consolidar 24 horas de uma grade é necessária a exibição de pelo menos 12 programas por dia – num primeiro momento é certo que o índice de reapresentações irá aumentar consideravelmente. Quem se recorda da cota de telas e da imposição de curtas metragens nas salas de cinema certamente sabe o que isto pode significar: reprises e mais reprises!
4 - controle de informação
De forma indireta, ao determinar cotas nas TVs por assinatura, a Câmara sinaliza a disposição de interferir na programação exibida no País. Hoje, a restrição se dá por conta do país de origem. E amanhã? Alinhamento político? Que outro critério poderia ser adotado a partir daí? E se a ameaça hoje é no conteúdo veiculado na TV por assinatura (que por princípio deveria ser uma escolha individual do assinante, já que não se trata de exibição em plataforma de regime público), o que impediria futuras restrições à Internet? Aos celulares? Aos telefones?
5 - conteúdo nacional
Ao se posicionar de forma contrária ao projeto, o setor de TV por assinatura não está combatendo a produção de conteúdo nacional. Pelo contrário! A ABTA sempre apoiou e sempre prestigiará a exibição de conteúdo nacional. O que o país precisa é de uma política eficaz e efetiva de incentivo à produção do conteúdo brasileiro. Algo que o regime de cotas imposto não é capaz de concretizar. Quem possui TV por assinatura já percebeu que este é o caminho, basta recordar as atrações de qualidade internacional veiculadas nos últimos anos. Entre elas estão Mandrake (HBO), Superbonita e Mothern (GNT), Brazil´s Next Top Model (Sony), Wild On Latino (E!), Fashion Week Rio ou SP (GNT), Pixcodelics (Cartoon Network), Projeto 48 (TNT), Tempo Final (FOX), Ilha Rá-Tim-Bum (TV Rá-Tim-Bum), Filhos do Carnaval (HBO), Perfis Nacionais como Paulo Coelho (A&E), Teca na TV e Afinando a Língua (Futura), TNT + Filme (TNT), Doutores da Alegria (Discovery Channel), Dando uma Geral (Nick), Retrato Celular e Prêmio Multishow de Música Brasileira (Multishow) e muitos outros. Incluindo, claro, canais totalmente dedicados à produção brasileira como o Canal Brasil, o SporTV, a GloboNews, Band News, Band Sports, FizTV e Ideal.
6 - a quantas anda o projeto de lei.
O Projeto de Lei n° 29/07 se encontra neste momento na Comissão de Ciência e Tecnologia, Informação e Comunicação da Câmara dos Deputados presidida pelo Deputado Julio Semeghini (PSDB/SP) e tendo como relator o Deputado Jorge Bittar (PT/RJ).
A este projeto foram apensados outros três que tratavam do mesmo tema: os Projetos de Lei nº 70/07, no 332/07 e nº 1908/07. O PL nº 29/07 foi a primeira proposta apresentada na Câmara dos Deputados para alterar a legislação que dispõe sobre os serviços de TV por assinatura.
A proposta do Deputado Bittar impõe uma cota de 40% de conteúdo nacional no total da programação e uma cota adicional de 10% de conteúdo nacional para cada canal – incluindo os canais estrangeiros!
Até agora, o debate tem ficado restrito aos bastidores do Congresso Nacional, sem nenhuma consulta popular e ignorando os apelos e sugestões da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).

Pra quem quiser saber mais o site ta aí.
http://www.liberdadenatv.com.br