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REGULAMENTO DO 1º CONCURSO DE CRIAÇÃO DE PERSONAGENS DA REVISTA LICENSING BRASIL
1 - NATUREZA E FINALIDADE DO CONCURSO
1.1 - Este Regulamento estabelece os termos e as condições de participação e outorga de prêmios no 1º CONCURSO DE CRIAÇÃO DE PERSONAGENS DA REVISTA LICENSING BRASIL, publicação de circulação bimestral, editada, publicada e distribuída por ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. empresa com sede social localizada na Rua Arapapi, 45, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP nº 04516-020 CNPJ: 03 831 038/0001-02 - I.E. nº116.821.366.116
1.2. O CONCURSO refere-se a certame de natureza exclusivamente cultural conforme disposto no artigo 3º, inciso II, da Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72, sem a realização de qualquer modalidade de sorteio, nem subordinação a qualquer pagamento pelos participantes.
1.3 - A finalidade do CONCURSO será promover e premiar a atividade inventiva de criadores de quaisquer personagens, sendo permitida a participação de: profissionais e estudantes maiores de 18 anos.
2. REALIZAÇÃO
2.1. O CONCURSO será realizado pela ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA.
3. PARTICIPANTES:
3.1.- Profissionais
3.2. – Estudantes;
4. FORMA E PRAZO DE INSCRIÇÃO:
4A inscrição no CONCURSO somente será considerada válida e definitiva, se o interessado, maior de 18 anos, entregar na sede da Espaço Palavra Editora e Arte Ltda o trabalho em perfeito estado de conservação, no endereço Rua Arapapi, 45 - São Paulo-SP, Cep: 04516-020, entre 9:00h e 17:30h até dia 30/05/2008 ou via correio/transportadora. Mencionado por fora do envelope 1º Concurso de Criação de Personagens. Sendo válida a data de postagem.
4.1. Na data da inscrição, o participante deverá entregar o desenho do personagem com ficha de inscrição e regulamento disponível no site: http://www.palavraeditoraearte.com.br assinado e datado.
4.2. O Desenho deverá ser entregue pelo participante à ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. acompanhado de documento (formato A4) em 4 folhas que indique e caracterize: Técnica livre: lápis, pastel, crayon, nanquim, guache, digital, etc...
1ª página: memorial descritivo, conceito, características do personagem e faixa etária em que ele se enquadra. (personalidade)
2ª página: o personagem em perspectiva (vertical)
3ª e 4ª página: o personagem em vários ângulos, fica livre para mostrar a potencialidade do personagem.
4.3. A inscrição não será efetivada, se o DESENHO apresentar danos; a recusa da inscrição será realizada pela ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA., em documento escrito, datado e assinado, elaborado em duas vias, com indicação dos danos constatados; este documento será entregue à pessoa que teve sua inscrição recusada, mediante recibo datado e assinado, ou via correio com AR.
4.4. Cada participante poderá inscrever-se com um personagem.
4.5. A inscrição definitiva na forma indicada nos itens 4.1 e 4.2 implicarão aceitação de todos os termos e condições deste regulamento, que é parte integrante da ficha de inscrição.
5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS DESENHOS
5.1. O DESENHO será selecionado pela COMISSÃO JULGADORA, seguindo os critérios abaixo:
(I) Empatia (1ª impressão): No 1º olhar o (a) personagem deve, de alguma maneira agradar, causar interesse.
(II) Criatividade: os participantes devem se preocupar em pesquisar as carências do mercado.
(III) Maturidade e sofisticação da técnica escolhida ( estética e estilo)
(IV)Público Alvo: adequação ao target ao qual o autor se propôs (sexo, idade, classe socioeconômica...).
(V) Conceito: um personagem tem que ter uma identidade, uma personalidade, uma essência. Podem estar ligados à ecologia, prática de esporte, cultura, música, artes plásticas, etc.
(VI) Facilidade para aplicações em diversas plataformas (multi - aplicabilidade)
5.2. A seleção dos participantes e a escolha dos DESENHOS premiados será realizada em uma etapa por decisão tomada por maioria dos membros da comissão julgadora composta pela ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. O julgamento será no mês de junho de 2008.
5.3. A COMISSÃO JULGADORA será composta de 9 (nove) a 11 (onze) membros, que possuam qualificação técnica e mercadológica para avaliar o DESENHO de acordo com o disposto neste regulamento.
5.4. Não será selecionado o DESENHO que não atenda a todos os requisitos indicados no item 4.2
6. CRITÉRIOS DE PREMIAÇÃO
6.1. Entre os DESENHOS selecionados segundo os critérios indicados no item 5.3, a COMISSÃO JULGADORA escolherá o 1º colocado estudante e o 1º colocado profissional. Os finalistas receberão uma placa de participação.:
1º lugar estudante: a definir
1º lugar profissional: a definir
6.2. Os prêmios serão outorgados de forma individual e intransferível e, em nenhuma hipótese, serão convertidos em dinheiro.
6.3. Os participantes titulares de DESENHOS escolhidos e de DESENHOS classificados na forma disposta nos itens 5.3. poderão receber convite para participar do evento de celebração do CONCURSO, a realizar-se na Capital de São Paulo, em local a ser divulgado pela ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. (EVENTO DE PREMIAÇÃO), ocasião em que serão divulgados os DESENHOS escolhidos e os DESENHOS classificados na forma disposta no item 5.3, bem como o nome de seus criadores.
7. DIVULGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO
7.1. A realização do CONCURSO será divulgada no período compreendido entre 18/09/2007 e 18/12/2008 pela ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. na revista Espaço Brinquedo e Licensing Brasil, pelo site http://www.palavraeditoraearte.com.br, pelo envio deste Regulamento às instituições de ensino superior ou técnico que ministrem curso de formação nas áreas correlatas à atividade objeto do CONCURSO e, eventualmente, em qualquer outra mídia impressa, visual, sonora, eletrônica, digital, cabo, fibra ótica, satélite, sistemas análogos, ondas e quaisquer outros existentes ou que venham a existir, inclusive em outras revistas e outros sites, jornais, rádio, televisão, cinema, rede privada de computadores, folders, folhetos, livros, catálogos, cartões, agendas, convites, blocos, quadros, encartes, enciclopédias, cartazes, obras audiovisuais, fitas VHS, CDs, DVDs, CD-ROMs, materiais e relatórios institucionais, conferências, palestras e mostras.
8. DIVULGAÇÃO DA PREMIAÇÃO
8.1. Os titulares de DESENHOS premiados conforme item 5.3 serão informados pela ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA., até o dia 11/07/2008, por meio de telegrama, telefone ou email.
8.2. O resultado da premiação dos DESENHOS, conforme item 5.3, também será divulgado, no período compreendido entre 11/07/2008 e 31/09/2008:
* Na REVISTA ESPAÇO BRINQUEDO
* Na REVISTA LICENSING BRASIL
* No site http://www.palavraeditoraearte.com.br,
* Eventualmente, em qualquer outra mídia impressa, visual, sonora, eletrônica, digital, cabo, fibra ótica, satélite, sistemas análogos, ondas e quaisquer outros existentes ou que venham a existir, inclusive em outras revistas e outros sites, jornais, rádio, televisão, cinema, rede privada de computadores, folders, folhetos, livros, catálogos, cartões, agendas, convites, blocos, quadros, encartes, enciclopédias, cartazes, obras audiovisuais, fitas VHS, CDs, DVDs, CD-ROMs, materiais e relatórios institucionais, conferências, palestras e mostras.
9.1 Toda a documentação e DESENHO (quer seja selecionado ou não, quer seja premiado ou não), que forem recebidos por força deste Regulamento, serão devolvidos pela ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA., devendo ser retirados mediante recibo datado e assinado pessoalmente ou transportadora indicada pelo participante, no mesmo endereço da inscrição, a partir do dia 18/07/2008 até 30/07/2008, impreterivelmente.
9.2. O participante inscrito no CONCURSO, conforme este Regulamento deverá ser o criador exclusivo do DESENHO e o único titular dos direitos morais e materiais a ele relativos, bem como dos direitos morais e materiais relativos a projeto, desenho e qualquer documentação técnica do DESENHO, obrigando-se a respeitar integralmente os direitos de propriedade intelectual de terceiros e respondendo integralmente e com exclusividade por qualquer violação, perdas e danos materiais e morais a que der causa, inclusive à ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA.
9.3. O participante declara ter ciência que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial é autoridade com competência exclusiva para analisar se o DESENHO criado atende aos requisitos de patenteabilidade, conforme disposto na Lei nº 9.279/96, sendo certo que o participante será o único responsável em obter e preservar seus direitos de propriedade intelectual, antes ou após a divulgação do DESENHO ao público.
9.4. A ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. não se responsabiliza por promover ou realizar negociação de direitos de propriedade intelectual do participante com qualquer eventual interessado em produzir e/ou comercializar, o DESENHO por ele criado. Assim a ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. não se resguarda o direito e tampouco tem interesse no desenvolvimento, patenteabilidade, produção, comercialização ou aperfeiçoamento dos DESENHOS, premiados ou não, sendo finalidade, única e exclusiva, do CONCURSO premiar a criatividade e promover o interesse no desenvolvimento de PERSONAGENS.
9.5 Para que possa ser realizada a divulgação do resultado da premiação, o participante inscrito no CONCURSO, autoriza a ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA., em caráter gratuito, exclusivo, temporário, irrevogável e irretratável, sem restrição de território, quantidade de exemplares, número de veiculações, número de emissões, transmissões e retransmissões:
* A utilizar seus direitos de personalidade, tais como seu nome, imagem, voz (inclusive depoimentos relativos à motivação, origem da idéia ou do conceito do DESENHO, tempo despendido para sua criação), outros dados pessoais e curriculares (inclusive idade, escolaridade, profissão),
* A utilizar o nome e a imagem fotográfica do DESENHO.
9.6 Em face de eventual reivindicação apresentada à ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. relativa a qualquer violação, perda ou dano material ou moral, causado por participante inscrito no CONCURSO, o participante deverá adotar, a suas expensas, todas as providências necessárias para assegurar à ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. o exercício de seus direitos, conforme previsto neste Regulamento.
9.7 Caso a ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA., por questões referentes a quaisquer direitos sobre os DESENHOS ou sobre a documentação técnica a eles relativos, venha a ser questionada judicialmente, os participantes deverão colaborar e participar da defesa da ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. e a fornecer os subsídios necessários, sem prejuízo de responder perante esta e os terceiros na forma indicada acima.
9.8 Informações a respeito deste Regulamento poderão ser obtidas na ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA., através da central de atendimento: telefone (11) 5092 5588.
A COMISSÃO JULGADORA será competente para esclarecer dúvidas sobre os critérios de análise, avaliação e premiação dos DESENHOS, através de da central de atendimento: telefone (11) 5092 5588.
De acordo: _______________________________
Data: ___________________________
Nome: _______________________ RG:___________________
Bons tempos aqueles em que você podia por um satã travesti num desenho de criança.
